Prezados Leitores,
A clássica definição de “cheque” é “ordem de pagamento a vista”. Ou seja, possui, mesma eficácia do dinheiro, desde que exista saldo na conta do emitente.
Com base nisso, muitos reclamados quando vão pagar parcelas de acordo firmados na Justiça do Trabalho, principalmente quando se trata de depósito em conta, o faz com cheque, e por conta disso, naturalmente, o crédito passa 24h para ser disponibilizado ao reclamante. Nesse momento surge o problema e o risco de pagar multa.
O reclamante alega que na data do vencimento não teve acesso ao crédito líquido, disponível, na sua conta e “reclama” o pagamento da multa por atraso no pagamento da parcela do acordo, a qual normalmente fixada em 50% e 100%.
O reclamado por sua vez se defende, argumentando que cheque é ordem de pagamento a vista, e que o termo de acordo não proibiu o pagamento dessa forma, nem disse que tinha que ser feito inevitavelmente em dinheiro.
Daí surgem as decisões, umas dando razão a tese do reclamado, outras a do reclamante, e outras ficam no meio do caminho, “em cima do muro”, determinando que a multa seja paga de forma proporcional.
Bem, a orientação que damos é sempre pagar em dinheiro, pois não vale a a pena correr o risco da multa e entrar nessa discussão. Caso queira pagar em cheque, o faça antecipando um dia a data do vencimento do acordo. Basta imaginar o valor da multa, que vale a pena proceder dessa forma.
Sds. Marcos Alencar.
