livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Segunda, 18 de outubro de 2021

A opção sexual e o direito ao emprego.

Prezados Leitores,

Muito se questiona, mas de forma oculta [ pelos bastidores ] a respeito da legalidade de não contratar o candidato, em face a sua opção sexual.

foto

Vez por outra nos deparamos com notícias que acirram esse questionamento por alguns que são desprezados na seleção de emprego.

Questiona-se: Será que perdi a vaga porque sou gay declarado ? Por exemplo.  Indo mais adiante, citando exemplo mais grave,  o fato do empregado ser gay e ter escondido essa condição do seu empregador, pergunta-se se seria justificável tal motivo para demissão, mesmo que sem justa causa, ou punição?   

Bem, a discriminação sempre foi combatida pelos doutrinadores trabalhistas, e a Constituição Federal de 1988, no seu art. 5, XLI, veio consagrar isso quando assegura que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. A opção sexual está inserida na liberdade fundamental de escolha do indivíduo.

Assim, nenhum trabalhador ou trabalhadora pode ser demitido ou punido por este motivo, nem que na demissão exista a menção de que foi sem justa causa.

O empregador tem o direito de escolher quem contratar, mas não pode considerar a opção sexual do candidato ou empregado como motivação para sua liberdade de escolha na contratação ou demissão, repito, mesmo que sem justa causa.

Sds Marcos Alencar

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email