Justiça do trabalho

PENHORA DE SALÁRIO É PACÍFICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 

Por Marcos Alencar 16/02/22 marcos@dejure.com.br Após o CPC (Código de Processo Civil) de 2015, a Justiça do Trabalho passou a entender (na sua grande maioria) que o salário (do executado trabalhista) pode ser penhorado.  O CPC se aplica ao processo trabalhista de forma subsidiária.  Diz o artigo: Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos,…

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A PEJOTIZAÇÃO E OS RISCOS TRABALHISTAS, FISCAIS E CRIMINAIS

Por Marcos Alencar 16/12/21 marcos@dejure.com.br  Está cada vez mais frequente as consultas e reuniões, nas quais sou bombardeado de perguntas a respeito da “pejotização”.  Por que não “pejotizar”? Quais os riscos? Será que não estamos sendo otários em não seguir a “onda” do mercado de trabalho? As estatísticas demonstram que “pejotizar” compensa, porque muitos “pejotizam”…

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