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Sexta, 19 de agosto de 2022

ACIMA DO PROCESSO ESTÁ A VERDADE

Por Marcos Alencar 15/07/22 marcos@dejure.com.br

No Evangelho de hoje, está escrito que a misericórdia está acima da lei e que a lei é um meio para promover a justiça e não um fim em si. Temos ainda o princípio constitucional da moralidade (art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988). O que me motivou a escrever este post, foi a notícia que transcrevo ao final, decorrente de um julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (2 Região) de São Paulo.

Uma reclamante (aparentemente agindo de boa fé) comparece na audiência de instrução e apresenta as suas testemunhas, que mentem quanto a amizade íntima e prestam seus depoimentos. Após a realização da audiência, as mesmas se unem e vão debochar do ex-empregador no aplicativo tik tok, fazendo dancinhas e acusando a empresa de ser tóxica.

Apesar da audiência ter sido encerrada, ao tomar conhecimento da postagem, a Vara do Trabalho invalidou os depoimentos e quando do julgamento do caso, aplicou a pena de indenização da empresa, por considerar a reclamante como uma litigante de má-fé. Desse episódio, ficam algumas lições:

Primeiro, que as pessoas precisam entender que o mundo digital e o mundo real estão conectados, logo, o que se faz num ou noutro tem relevância e interferência;

Segundo, que no digital as postagens são feitas com a assinatura digital do autor da postagem, porque há uma cadeia de relação com o IP da máquina ou IMEI do celular, com a sua localização, perfil na rede social, e-mail, etc;

Terceiro, que as postagens (via de regra) são eternas, porque mesmo se apagando podem ser “printadas” as telas;

A partir do momento que essa pessoa achou que o “jogo tinha encerrado” e após a audiência postou evidências de uma fraude, gerou no Juiz toda a desconfiança. Pode até ser que as testemunhas, mesmo sendo amigas, tenham falado a verdade nos seus depoimentos – mas, por conta do comportamento de suposta fraude, os seus depoimentos passaram a não ser dignos de fé.

Por fim, fica a reflexão de que precisamos (como sociedade) entender que cada vez mais o mundo está conectado e que não há mais espaço para se praticar uma fraude aqui e achar que na cidade vizinha as pessoas não saberão. O que ocorre na China, em segundos, pode ser notícia no resto do mundo, logo, as fronteiras não mais existem.

Segue a notícia:

PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK 


Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação. Elas e a parte fizeram gravação em que comemoravam a suposta vitória no processo com risadas, músicas e dancinhas, e que trazia o seguinte título: “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. 

A trabalhadora, uma vendedora de uma joalheria, ajuizou ação pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício de período anterior ao que consta na carteira de trabalho; dano moral pela omissão do registro; dano moral por tratamento humilhante em ambiente de trabalho; entre outros. 

O juízo de 1º grau considerou a postagem no Tik Tok desrespeitosa, além de provar que as três tinham relação de amizade íntima. Por isso, os depoimentos foram anulados. Em sentença, concluiu-se também que a profissional e as testemunhas utilizaram de forma indevida o processo e a Justiça do Trabalho, tratando a instituição como pano de fundo para postagens inadequadas e publicação de dancinha em rede social. 

As mulheres foram, então, condenadas por litigância de má-fé e ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor atribuído à causa para cada uma, em favor da empresa. A decisão foi mantida na íntegra pela 8ª Turma do TRT da 2ª Região.

Segundo a Turma, a proximidade demonstrada entre as três indica de forma clara que eram sim amigas e que tinham, no mínimo, uma grande animosidade em relação à joalheria. “Trata-se de uma atitude jocosa e desnecessária contra a empresa e, ainda, contra a própria Justiça do Trabalho. Demonstra, ainda, que estavam em sintonia sobre o que queriam obter, em clara demonstração de aliança, agindo de forma temerária no processo, estando devidamente configurada a má-fé”, afirmou a desembargadora-relatora do acórdão, Silvia Almeida Prado Andreoni.

(Processo nº: 1001191-35.2021.5.02.0717)

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