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ESTABILIDADE GESTANTE APRENDIZ, ATO DE PURA ILEGALIDADE

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Estabilidade de gestante em contrato por prazo determinado. Quando a mentira vira “verdade” por repetição. Por Marcos Alencar – 02/09/2025 – marcos@dejure.com.br A SDI-2 do TST decidiu, por unanimidade, que a aprendiz gestante tem direito à estabilidade mesmo quando o contrato se encerra pelo seu termo final (processo ROT-0001473-74.2024.5.21.0000). O noticiário celebra como “proteção independente…

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O STF, A GESTANTE, E O CONTRATO TEMPORÁRIO

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Por Marcos Alencar 06/10/23 marcos@dejure.com.br Na quinta-feira 05/10/23, o ministro Luiz Fux, puxou o voto para declarar (em repercussão geral), perante o Tribunal Pleno, que a gestante em contrato temporário (atenção: contrato com a administração pública) tem direito a licença maternidade e a estabilidade provisória. Segue a transcrição da notícia no site do STF –…

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EMPREGADA GESTANTE E O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

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Por Marcos Alencar 26/08/21 marcos@dejure.com.br O site Consultor Jurídico publicou na terça-feira, uma decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que excluiu da condenação, a indenização pelo período de estabilidade gestante. O motivo da exclusão foi a aplicação da lei e a negativa ao entendimento (arbitrário e ilegal) da súmula 244 do Tribunal…

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E A ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS SIMULTÂNEOS?

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Por Marcos Alencar 03/02/2020. Na semana passada, o TST (Tribunal Superior do Trabalho – DF) julgou um caso que despertou muito destaque na mídia jurídica. Se referia o julgamento a um empregado que tinha mais de um contrato em vigor (dois empregos simultâneos) e se acidentou num deles. O TST entendeu que a estabilidade provisória…

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A OGIVA NUCLEAR TRABALHISTA 158 DA OIT.

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Por Marcos Alencar 17/10/19. Se o Brasil aderir a Convenção n.158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) realmente teremos uma ogiva nuclear explodindo a Consolidação das Leis do Trabalho. A referida Convenção proíbe a demissão sem justa causa. Para rescindir, só com aprovação prévia da autoridade do trabalho, e por motivos muito específicos (ex. o…

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SUPLENTE DE CIPA TEM ESTABILIDADE, CASO ELEITO.

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Por Marcos Alencar (06/04/16) No artigo de hoje, vamos falar sobre a estabilidade do suplente de CIPA. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores. Tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível…

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