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Quinta, 20 de janeiro de 2022

O COVID-19 E A JUSTA CAUSA

Por Marcos Alencar marcos@dejure.com.br 09/12/21

Desde o começo da Pandemia, que me posicionei a respeito da possibilidade de demissão por justa causa.

Sempre defendi que esta decisão (de rescindir por justa causa) fosse aplicada quando não houvesse jeito do empregado respeitar as normas de combate a Pandemia.

O empregador precisa tentar convencer o empregado de que a negativa de usar máscara, praticar o distanciamento, se vacinar, etc., deve ser revisto, para que se adeque as normas de combate divulgadas pela OMS e se ele não se convencer disso, ai sim caberá a aplicação da penalidade máxima, que é a justa causa.

De março de 2020 para cá, tenho recebido muitas decisões favoráveis da Justiça do Trabalho, sendo um posicionamento quase unânime. Quanto as ordens de serviço e demais pronunciamentos do Ministério Público do Trabalho, idem, segue o mesmo entendimento.

Portanto, acertamos nas nossas previsões e orientações. Estou compartilhando mais uma notícia do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) que apoia este entendimento, de que é cabível a justa causa na hipótese de desobediência das normas de proteção ao contágio do Covid-19.

Segue:

TRT-2 MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE COMPARECEU AO LOCAL DE TRABALHO COM COVID-19
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Publicada em: 06/12/2021 / Atualizada em: 06/12/2021

A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em período de licença médica em razão de contaminação por covid-19.

A decisão da desembargadora-relatora Jane Granzoto Torres da Silva considerou o comportamento da empregada como de risco para colegas, moradores e hóspedes. A autora da ação atuava como assistente de alimentos e bebidas em um condomínio residencial em Santos-SP.

“Como incontroverso nos autos, foi enorme e indesculpável a irresponsabilidade da reclamante que, já afastada do trabalho por força de sintomas que a encaminharam a atendimento médico em 23 de outubro, recebeu, no dia 29 de outubro, um diagnóstico de covid-19”, afirmou a magistrada em acórdão.

A profissional pernoitou no condomínio alegando ter sido convidada por um residente e, conforme provas apresentadas nos autos, transitou pelo local sem fazer uso de máscara, o que foi negado por ela.

“Esse comportamento que se afigurou claramente como de risco, não só para si mesma como especialmente para os que estiveram em sua companhia naquela ocasião. A justa causa para a despedida mostra-se assim legitimada na hipótese, não cabendo falar em falta de proporcionalidade entre a falta e a punição e muito menos em ausência de imediatidade”, afirmou a desembargadora relatora.

(Nº do processo: 1000978-09.2020.5.02.0444)

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