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Sexta, 19 de agosto de 2022

CONSIDERAÇÕES SOBRE HORISTAS

Por Marcos Alencar 01/12/21 marcos@dejure.com.br

Hoje dei uma opinião sobre o contrato de trabalho na modalidade “horista”.

Considerando que é um contrato pouco praticado e desconhecido por muitos, estou compartilhando aqui as minhas considerações.

Entendo importante alguns esclarecimentos iniciais:

  1. Essa modalidade contratual não está “expressamente” prevista na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, mas apenas na doutrina;
  2. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, não proíbe que se trabalhe dessa forma e já há vasta jurisprudência que admite;
  3. A diferença do trabalhador “mensalista” para o “horista”, basicamente, é que o mensalista recebe salário por dias trabalhados no mês e o horista, por horas trabalhadas no mês;
  4. O que muda é a base de cálculo, porque o salário do horista é calculado por hora + reflexos (o valor da hora é equivalente ao salário do mensalista, em síntese, o mensalista e o horista recebem o mesmo salário/hora);
  5. Basicamente o que altera no contrato de trabalho do horista, é a forma de remuneração e a jornada de trabalho;
  6. Os direitos trabalhistas do horista, em regra, são os mesmos dos mensalistas;

Minhas considerações:

Não sou contra o contrato de trabalho na modalidade “horista”, apenas acho muito trabalhoso a operacionalidade do mesmo, por conta da variação dos dias trabalhados, feriados, horas extras (se houver deverá ser acrescido do adicional normativo ou 50%), etc.

O Departamento de Pessoal precisa estar muito alinhado com a operação para que a folha rode certo, por conta das apurações.

Entendo que é necessário também haver o controle de jornada (não importando o número de empregados), por conta da presumida flexibilidade do contrato de trabalho do horista (ele pode trabalhar horas diversas em dias diversos), apesar de estar atrelado aos mesmos limites de 8h diárias e 44h semanais.

O cálculo do salário do horista é para mim um complicador, face a apuração dos dias, das horas, do Repouso Semanal Remunerado (a mesma coisa quando das férias, porque a média será calculada em horas)

É muito importante (atenção) analisar a norma coletiva vigente, da localidade, para saber se o horista não tem um tratamento especial.

Conclusão:

Não vejo empecilho se contratar como horista, apenas deixo claro que a operacionalização desse contrato de trabalho de horista, exige muito mais trabalho e atenção, para que nada saia errado, quando da folha de pagamento.

Se a decisão de consenso for essa, recomendo as cautelas que mencionei, principalmente quanto ao registro de ponto e apuração mensal do salário.

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