Por Marcos Alencar As audiências trabalhistas, salvo as que correm sob segredo de justiça, devem seguir o rito da transparência e da publicidade. Não é a toa que as portas das salas precisam ficar abertas e em alguns foros existe vidro para que os que estão no corredor, visualizem os trabalhos. Não é raro acontecer…
AS AUDIÊNCIAS PRECISAM SER FILMADAS Read More »
Por Marcos Alencar No Direito do Trabalho nos temos o Princípio da Irredutibilidade Salarial. Isso quer dizer que “salário” não pode ser reduzido, salvo mediante acordo ou convenção coletiva, com autorização do sindicato de classe (ressaltando que atualmente o Poder Judiciário vem descumprindo essa regra constitucional e anulando cláusulas, fica aqui o registro.). No caso…
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PODE DEIXAR DE SER PAGO, A QUALQUER MOMENTO. Read More »
Por Marcos Alencar Hoje estamos mais uma vez na mesma tecla, do Poder Judiciário decidindo e regulando as relações de trabalho, em pleno atropelamento da Lei e ou exigindo-se do empregador algo que a Lei não exige. O TST publicou notícia (a respeito de demissão em massa) na data de 15 de agosto de 2016,…
A LEGALIDADE X AS DEMISSÕES EM MASSA Read More »
Por Marcos Alencar Segundo a Fonte Wikipédia (definição que concordamos), “…O Ativismo judicial, considerado como um fenômeno jurídico, costuma ser designado como uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. No entanto, não existe consenso entre os estudiosos do Direito quer seja sobre uma…
O ATIVISMO JUDICIÁRIO PRECISA SER PROIBIDO Read More »
Por Marcos Alencar (09/08/16) A notícia divulgada no site do TST, traz uma condenação de 1.6 milhão de reais e é bastante inusitada. O acidente de trânsito ocorreu quando um Engenheiro chefe da empresa (reclamante no processo, representado pelos herdeiros) trafegava num veículo da empresa, que estava sendo conduzido por um também empregado motorista, que…
INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Read More »
Por Marcos Alencar (04/08/16) A Constituição Federal de 1988, trata no seu capítulo III sobre o Poder Judiciário. No art. 95, trata das garantias aos juízes, tais como vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio, e mais adiante, no parágrafo único, da vedação aos juízes. Na parte de vedação, está previsto que o juiz não pode “…I…
PARA FAZER VALER AS REFORMAS, NECESSÁRIO ALTERAR O ART. 95 DA CF/88 Read More »
Por Marcos Alencar (03/08/16) A notícia do julgamento abaixo, é a pura expressão do que comentamos em artigos anteriores a respeito do direito negociado estar acima do direito legislado. Desde 1988 que a Constituição Federal previu no seu art. 7, XXVI, que as normas coletivas estão acima da Lei. Havendo confronto, a norma coletiva prevalece….
TST SE INTROMETE NA NORMA COLETIVA E VIOLA A CF DE 1988. Read More »
1 – O QUE CONSISTE OBJETIVAMENTE ESTAS TRÊS PRINCIPAIS REFORMAS QUE ESTÃO SENDO DIVULGADAS PELO GOVERNO? MA – Bem, agora no final de julho, o atual Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira traduziu a intenção do Presidente interino, em três frentes. A primeira delas, é a reforma da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, com…
AS REFORMAS TRABALHISTAS PRETENDIDAS PELO GOVERNO TEMER Read More »
Por Marcos Alencar (31/07/16) Todos os anos, quando recebo a informação de reajustamento dos valores dos depósitos recursais, percebo que continuamos no fortalecimento da justiça dos ricos. Me refiro a segunda instância e em relação as pessoas físicas e jurídicas que precisam recorrer para reverter alguma injustiça propagada no julgamento de primeiro grau (na sentença…
O NOVO DEPÓSITO RECURSAL E A JUSTIÇA DOS RICOS Read More »
Por Marcos Alencar (26/07/2016) É comum nas grandes licitações (construção civil pesada, transporte público, etc.) que empresas se unam em forma de consórcio para atender a demanda licitada. Normalmente, a operação dos compromissos assumidos são compartilhados entre as empresas. Estas pessoas jurídicas continuam de forma independente, mas na operação daquele projeto elas se misturam. Dessa…
OS EMPREGADOS E OS CONSÓRCIOS ENTRE EMPRESAS Read More »