Por Marcos Alencar 19/09/2016. A reforma trabalhista que está sendo proposta pelo atual Governo (Temer) e que vem sendo amparada por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o direito negociado vale mais do que a Lei, prescinde uma análise cautelosa do ponto de vista da futura segurança jurídica. Quando eu me refirmo a…
GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA É TÃO IMPORTANTE QUANTO AS REFORMAS Read More »
Por Marcos Alencar 15/09/2016 Confesso que recebi com muita alegria e ao mesmo tempo surpresa, a decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE 895.759, de que um acordo coletivo de trabalho vale mais do que o direito legislado, fundamentando-se o STF na Constituição Federal de 1988, que diz exatamente isso. A alegria justifica-se por conta…
STF DIZ QUE O NEGOCIADO VALE MAIS DO QUE O LEGISLADO Read More »
Por Marcos Alencar 14/09/2016. É comum a Previdência Social conceder alta médica para um trabalhador, sem que ele ainda esteja com a saúde plenamente recuperada. Isso gera uma situação de conflito, entre o INSS e o serviço médico do trabalho que atende a empresa. O médico do trabalho ao analisar o empregado, no seu retorno…
A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL X A ALTA MÉDICA Read More »
Por Marcos Alencar 12/09/16 O empregador (principalmente o micro e pequeno) não encaram o registro de ponto como algo sério, no contrato de trabalho. A mesma preocupação que se deve ter com os recibos de pagamento de salário, de férias, décimos terceiros, etc., deve ser ter com o controle de ponto. As reclamações trabalhistas que…
AS CAUTELAS COM A FOLHA DE PONTO INDIVIDUAL Read More »
Por Marcos Alencar 08/09/16 Ontem li a notícia, que segue abaixo resumo, no Consultor Jurídico. A hipótese é de uma decisão que apreende a CNH do devedor, o seu passaporte e cartão de crédito. Conjur “…O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 139, dá ao juiz poder para determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais…
A PENA DE MORTE AO EXECUTADO Read More »
Por Marcos Alencar 05/09/2016 O controle da legalidade no País, precisa ser desmistificado da mesma forma como ocorreu com a criação do Conselho Nacional de Justiça. Eu sempre defendi a criação de um Órgão que fiscalizasse a disciplina e a produtividade do Poder Judiciário e também sempre fui mal interpretado por isso – porque muitos…
A SEGURANÇA JURÍDICA ATRAVÉS DO CONTROLE DA LEGALIDADE Read More »
Por Marcos Alencar 02/09/2016 As regras existem para serem cumpridas. Isso é a base do Princípio da Legalidade. No futebol, esporte que inflama milhares de indivíduos por todo o mundo, as regras são pétrias. Muito se especula em alterar as regras para tornar o resultado das partidas mais justos, evitando-se o impedimento, o gol de…
O JUDICIÁRIO É O RESPONSÁVEL PELA DESORDEM JUDICIÁRIA Read More »
Por Marcos Alencar 01/09/2017 O TST vem caminhando numa direção CONTRÁRIA ao que prevê a Constituição Federal de 1988, na medida em que “de forma unânime” uma de suas turmas – decide que o empregador é responsável em indenizar o empregado motorista, que se acidenta no trânsito ao colidir com bovinos que atravessaram na frente…
A TEORIA DO RISCO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Read More »
Por Marcos Alencar 29/08/16 A demissão sem justa causa está prevista na CLT e pode ser exercida com liberdade pelo empregador. Aproveito o ensejo, para inclusive, rebater o entendimento de que demissão coletiva prescinde uma negociação coletiva com os sindicatos, porque isso não está na Lei. No julgamento que transcrevo abaixo, a demissão sem justa…
A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA POR PERSEGUIÇÃO Read More »
Por Marcos Alencar 24/08/2016 Abro este post, com um artigo da última instância, que concordo: A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 74, § 2º, ao determinar a obrigatoriedade do registro de horário para os estabelecimentos com mais de 10 empregados, prevê a possibilidade de haver a “pré-assinalação” do período de repouso…
O registro do intervalo intrajornada x a mentalidade das autoridades Read More »