Por Marcos Alencar 16.10.16 Recebi com imenso prazer esta notícia. Não é de hoje que a minha posição externada aqui no blog, é totalmente contrário a esta postura do Poder Judiciário trabalhista, que de forma ativista e partidária tenta ultrapassar os limites da sua competência constitucional e promover, em alguns casos, uma significativa reforma Legislativa….
STF SUSTA ULTRATIVIDADE DO TST Read More »
Por Marcos Alencar O Tribunal Superior do Trabalho resolveu apreciar na sua composição plena, se aplica ou não o antigo art. 475-J do Código de Processo Civil, que hoje está materializado no art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Este artigo trata da execução do processo civil e impõe multa de 10% (dez por…
EXECUÇÃO TRABALHISTA PODERÁ FICAR 10% MAIS CARA. Read More »
Por Marcos Alencar 11/10/16 O Novo Código de Processo Civil, traz o art. 523, que diz o seguinte: “No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o…
O ART. 523 DO NCPC NÃO SE APLICA AO PROCESSO DO TRABALHO Read More »
Por Marcos Alencar 10/10/2016 O empregador precisa tratar o pagamento de comissões, parcela salarial e variável do contrato de trabalho, da mesma forma que trata as horas extras. É necessário que se tenha o mapa de vendas, demonstrando todas as vendas efetuadas, as negociações, estornos, etc, quando mais detalhado for será melhor para justificar o…
O PAGAMENTO DE COMISSÕES E O MAPA DE VENDAS. Read More »
Por Marcos Alencar 06/10/16 Com pesar e total repúdio, enfrentamos este momento trágico histórico da democracia brasileira. Ontem, 05/10/2016, por volta das 20h00, o Supremo Tribunal Federal (por 6 a 5 votos) DECIDIU por maioria alterar a Constituição Federal e revogar um dos mais sagrados Princípios – que é o da presunção de inocência,…
O STF PROMOVE PEDALADA JURÍDICA CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Read More »
Por Marcos Alencar 03/10/16 No comentário de hoje, novamente, nos debruçamos sobre um tema – ainda – árido, que intitulo de CONTROLE DA LEGALIDADE. Não podemos, com 12 milhões de desempregados e com uma Reforma Trabalhista que bate a porta do Congresso Nacional, e, com o País necessitando de investimentos externos, nos dar ao luxo…
JUSTIÇA DO TRABALHO PRECISA DE CONTROLE DA LEGALIDADE. Read More »
Por Marcos Alencar 30/09/2016 No início da época da “desvenezualização” do País, com a graça de Deus, percebo que algumas mensagens divulgadas na web e até em falas mesmo, merecem ser corrigidas. Estou me referindo a Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, nenhum dos dois órgãos (ou Poderes, como queira) são “dos”…
O MPT NÃO TEM COMO MISSÃO A DEFESA DOS TRABALHADORES Read More »
Por Marcos Alencar 27/09/16 O Tribunal Superior do Trabalho segue em rota de colisão com o STF – Supremo Tribunal Federal e coloca o direito negociado, em xeque, ao decidir por maioria do seu Pleno (26 Ministros) que o DIREITO NEGOCIADO não tem maior validade do que o DIREITO LEGISLADO. Seguindo a linha ousada do…
TST EM ROTA DE COLISÃO COM O STF – DIREITO NEGOCIADO EM XEQUE. Read More »
Por Marcos Alencar 26/09/2016. O tema de hoje não resta dúvida que é bastante inovador, porque trata da questão do processo trabalhista sendo regulado por uma Norma coletiva. Com toda essa revisão do ordenamento jurídico trabalhista, feito agora pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ao afirmar o que já está dito pela Constituição Federal desde 1988,…
O PROCESSO DO TRABALHO E OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS Read More »
Por Marcos Alencar 21/09/16 A empresa resolve instituir um dia no mês relativo a comemoração dos aniversariantes. O detalhe é que além de obrigar a presença de todos os empregados, marca o evento fora do horário de expediente. A depender, da quantidade de empregados aniversariando, um evento desse tipo dura de 45m a 1h, no…
AS FESTAS NO TRABALHO E O TEMPO À DISPOSIÇÃO Read More »