OS EMPREGADOS E OS CONSÓRCIOS ENTRE EMPRESAS

Por Marcos Alencar (26/07/2016)

É comum nas grandes licitações (construção civil pesada, transporte público, etc.) que empresas se unam em forma de consórcio para atender a demanda licitada. Normalmente, a operação dos compromissos assumidos são compartilhados entre as empresas. Estas pessoas jurídicas continuam de forma independente, mas na operação daquele projeto elas se misturam.

Dessa união entre empresas, nós temos os empregados que trabalham efetivamente no cumprimento das tarefas e estes nem sempre estão em contato apenas com o seu empregador. É natural que os empregados de uma empresa circulem pela esfera de domínio da outra empresa, como se esta outra empresa fosse parte de um grupo econômico (porém não é).

Abrindo um parênteses, o que define grupo econômico é o fato de duas ou mais empresas serem comandadas por um mesmo cérebro empresarial. Se percorrermos a estrutura de cada empresa, desaguaremos na mesma voz de comando. Isso é a maior característica de grupo econômico (mesmo que as empresas tenham personalidade jurídica distintas).

No caso do Consórcio isso não ocorre. Podemos exemplificar com as grandes Construtoras nacionais que se associam em forma de Consórcio para construção de um grande estádio. Cada empresa tem todo o seu organismo de forma independente uma da outra, não existe na cúpula de comando da empresa a mesma voz, o mesmo cérebro e nem gestão.

Retomando ao tema, estes empregados destas empresas que trabalham por longo período em formato de Consórcio, tendem a acreditar que são empregados de mais de uma empresa, ou, que têm direitos a reclamar contra a empresa sua empregadora e as demais do grupo consorciado.

Ora, o que vai definir a relação de emprego é a subordinação e o pagamento de salários, o fato do empregado trabalhar numa operação com muitas empresas participando, não o torna empregado das demais e nem as coloca na linha da Súmula 331 do TST (da responsabilidade subsidiária) porque as empresas consorciadas não estão tomando o serviço da mão de obra de nenhum empregado, mas sim atuando em conjunto.

Apesar disso, a recomendação é que se identifique os empregados de cada empresa, para que a fiscalização do trabalho não estranhe o fato daquele trabalhador que está sob o guarda-chuva de uma empresa, não seja empregado dela. Nada impede, ainda, que existam empregados do Consórcio, estes sim serão comuns a todas as empresas consorciadas na medida em que cada uma participa do Consórcio.

Em síntese, o fato de um empregado da empresa A trabalhar dentro da operação da empresa B, não tem o condão de torná-lo empregado da empresa B e nem prestador de serviços para esta empresa, considerando que o fato dele ali estar se justifica pela operação das atividades do Consórcio.

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