Por Marcos Alencar 27/03/17 O julgamento que foi destaque no site de notícias do Tribunal Superior do Trabalho, traz na minha opinião um gravíssimo equívoco de interpretação e de aplicação do art. 932, III do CCB, considerando que o empregador responderá sempre pelos danos causados pelos seus prepostos e empregados, “no exercício do trabalho que…
A EQUIVOCADA RESPONSABILIDADE AMPLA DO EMPREGADOR. Read More »
A TERCEIRIZAÇÃO E O APEDREJAMENTO Por Marcos Alencar 23/03/17 A votação de ontem, confesso, me deixou surpreso. Eu que defendo o direito do trabalho regido por um contrato de trabalho e a intervenção mínima do Estado fiquei surpreso com a intenção do Congresso de mudar alguma coisa. É verdade que ainda há destaques para serem…
A TERCEIRIZAÇÃO E O APEDREJAMENTO Read More »
Por Marcos Alencar 15/03/17. A minha posição sempre foi de crítica, porque considero ilegal, a definição de “atividades de risco” e que sejam estas merecedoras do manto da “responsabilidade objetiva trabalhista”, porque não existe lei no ordenamento jurídico brasileiro que defenda isso. A decisão que abaixo transcrevo, notícia que li no Blog que me refiro…
JT LEGISLA SOBRE ATIVIDADE DE RISCO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Read More »
Por Marcos Alencar 14/03/17 Cada vez mais me convenço que o art. 62 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, no que diz respeito a isenção do pagamento de horas extras, aos empregados que trabalham externamente, vem sendo revogado pela tecnologia. Realmente, vivemos “tempos estranhos” e a tecnologia está revogando esta Lei. Era comum,…
OS MEIOS TELEMÁTICOS E O CONTROLE DE JORNADA. Read More »
Por Marcos Alencar 21/02/17 A decisão da SDI I do Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo uma das maiores montadoras de automóveis do País, é matéria já consolidada perante o Poder Judiciário, mas que corriqueiramente vem sendo desrespeitada por alguns empregadores. O fato é que a Lei (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) só admite…
OS INTERVALOS EXTRALEGAIS SÃO TEMPO À DISPOSIÇÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 14/02/17 O Brasil não vai avançar no desenvolvimento do trabalhismo se não enfrentar as questões polêmicas que orbitam a reforma trabalhista, a insegurança jurídica, o negociado frente ao legislado e o controle da legalidade. Nós vivemos hoje uma situação muito delicada no país porque as autoridades do trabalho através das suas associações…
UM ENSAIO SOBRE A CRISE TRABALHISTA BRASILEIRA Read More »
Por Marcos Alencar 13/02/17 O embate envolvendo o Juiz e advogados na audiência em face a operação lava jato, trouxe à tona o debate a respeito da possibilidade do advogado gravar a audiência. A celeuma surge porque o Juiz impediu a gravação, declarando que o advogado precisaria de uma autorização judicial para tanto. Vejo o…
GRAVAR OU NÃO GRAVAR, EIS A QUESTÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 08/02/17 Com a virada do ano, na abertura dos trabalhos de 2017, percebi que quase a totalidade das Varas do Trabalho da 6a Região resolveram dar por revogado o art. 880 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O referido dispositivo obriga que a Vara do Trabalho expeça mandado de citação…
O MANDADO DE CITAÇÃO ESTÁ SENDO ILEGALMENTE SUPRIMIDO Read More »
Por Marcos Alencar 06/02/17 O universo da terceirização no País, “roda” em cima de uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a de número 331. Esta Súmula afirma – a grosso modo – que caso a terceirizada não pague os direitos trabalhistas, a empresa contratante (tomadora dos serviços) paga. Ocorre que, adotando o critério do…
A TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL Read More »
Por Marcos Alencar 02/02/17 Infelizmente, o Brasil esta cada dia mais ungido a turbulenta insegurança jurídica, que o Poder Judiciário parece fazer questão de aumentar indiscriminadamente. A insegurança jurídica é algo simples e ao mesmo tempo catastrófico. Podemos citar como exemplo, fazendo um parênteses, o abuso de poder do atual Governo americano que resolveu barrar…
O RISCO DO BANCO DE HORAS SER INVALIDADO. Read More »