A TERCEIRIZAÇÃO E O APEDREJAMENTO
Por Marcos Alencar 23/03/17
A votação de ontem, confesso, me deixou surpreso. Eu que defendo o direito do trabalho regido por um contrato de trabalho e a intervenção mínima do Estado fiquei surpreso com a intenção do Congresso de mudar alguma coisa.
É verdade que ainda há destaques para serem votados e que poderemos ter alterações significativas, mas hoje contamos com a seguinte realidade: ” Plenário aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. (trecho do notícias trabalhistas . com)”
Isso quer dizer que as empresas não precisam mais ter empregados próprios e terceirizar toda a operação de mão de obra. Imagine uma construtora com serventes, pedreiros, mestres, terceirizados. A mesma coisa uma empresa de ônibus de transporte urbano de passageiros, sem ter nos seus quadros motoristas e cobradores.
Eu não vejo isso como o fim do mundo e sim como o início da ampliação do mercado de trabalho. Se os terceirizados terão menos direitos, não tenho dúvida que terão, mas isso poderá ser ajustado com o tempo. Na medida em que a empresa e o Governo utiliza mão de obra terceirizada, o fluxo de contratações e de demissões tendem a aumentar, porém, pela facilidade da captação de mão de obra novos negócios (que empregam muita gente) passam a ser interessantes.
Melhor explicando, o direito do trabalho atualmente é tão complexo (motivado pela lei e pelas decisões inseguras do Poder Judiciário) que há espaço no mercado para empresas especializadas em mão de obra, da mesma forma que existem empresas especializadas em outros ramos e atividades.
O fato de ser empregado de uma terceirizada, não quer dizer que esta pessoa irá ter os seus direitos sonegados e receber menores benefícios, isso pode ocorrer num primeiro momento pela troca dos quadros dos empregados internos da empresa por estes externos, mas isso ao longo prazo vai se ajustar.
O maior direito do empregado é o direito ao emprego. A falta de emprego traz consigo todas as mazelas, coloca a família do trabalhador em xeque, estimula o ingresso na prostituição, nas drogas, no alcoolismo, na violência doméstica – aonde falta o pão todos brigam e ninguém tem razão. De nada adianta termos uma CLT – Consolidação das Leis do Trabalho recheada de direitos, se não se tem emprego para usufruir de tais direitos.
Havendo uma terceirização responsável e ampliando-se o aparato da fiscalização com o e-social em cima das terceirizadas, não tenho dúvidas que estaremos dando um duro golpe contra os 14 milhões de desempregados, trazendo-os de volta ao mercado de trabalho.
