Por Marcos Alencar 04/09/17. O Brasil jamais terá uma justiça célere e eficaz, se persistir no modelo atual. O sistema judiciário, leia-se de forma ampla, baseia-se na infantilidade do cidadão. O princípio da infantilidade impera. No atual sistema nenhum documento tem valor pleno, tudo pode ser discutido perante o Poder Judiciário – como regra. A…
A JUSTIÇA EM NÚMEROS VERSUS A AUTONOMIA DA VONTADE Read More »
Por Marcos Alencar 01/09/17 A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no seu artigo 130 é clara em prever a quantidade de férias (por cada ano trabalhado) versus as faltas injustificadas ao serviço. As dúvidas mais comuns se refere ao pagamento das férias proporcionais mais 1/3, considerando as faltas injustificadas no período aquisitivo (período…
AS FÉRIAS E O DILEMA DO DESCONTO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS Read More »
Por Marcos Alencar 29/08/17 Desde o séc. XII que a humanidade se depara com essa equação, legalidade x moralidade. A santa inquisição é um marco na história por ter julgado milhares de pessoas e assassinado algumas, sempre com o viés da moralidade. A operação lava-jato não teria o destaque e nem as honrarias de êxito,…
A MORALIDADE CONTINUARÁ SUPERANDO A LEGALIDADE Read More »
Por Marcos Alencar 30/08/17 O sistema do Banco de Horas desde a sua criação (meados de 2000), vem funcionando bem nas empresas que o adotam. Banco de horas nada mais é do que uma conta corrente de horas. A moeda de troca é fixada em horas. As horas extras trabalhadas de um dia podem ser…
A NOVA REGRA DO BANCO DE HORAS COM A REFORMA TRABALHISTA Read More »
Por Marcos Alencar 24/08/17 O Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, PE, entendeu que a agressão feita por um cliente contra a empregada de um Posto de Gasolina, é de responsabilidade do empregador e o condenou ao pagamento de indenização de R$5.000,00 (cinco mil reais). Segundo o site de notícias do TRT6 – “…Cabe…
TRIBUNAL RESPONSABILIZA EMPREGADOR POR AGRESSÃO DE CLIENTE Read More »
Por Marcos Alencar 22/08/17 A Reforma Trabalhista que trouxe alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e passa a vigorar a partir de 11/11/17, acresce novos limites a jornada de trabalho do tempo parcial. O fato é que esta modalidade já existe há muito tempo no ordenamento jurídico trabalhista mas que sempre achei…
O TEMPO PARCIAL E AS NOVIDADES DA REFORMA Read More »
Por Marcos Alencar 18/08/17 A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho foi acrescida no seu art. 58, parágrafo 2, para definir (a partir de 11/11/17, data da vigência, das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista)que a jornada de trabalho somente passa a contar quando o trabalhador ocupa a posição de efetivo trabalho. Este artigo não…
O TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A RESIDÊNCIA E O POSTO DE TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar 15/08/17 A Reforma Trabalhista trouxe para CLT – Consolidação das Leis do Trabalho entendimentos sumulados em relação a prescrição que merecem uma especial atenção por parte dos trabalhadores e empregadores. A prescrição, em geral, continua mantida pelo prazo de 2 anos a contar do término do contrato de trabalho. Após o prazo…
A PRESCRIÇÃO COM A NOVA LEI TRABALHISTA Read More »
Por Marcos Alencar 10/08/17. É um absurdo que alguns Tribunais Regionais do Trabalho ainda insistam em descumprir a Lei admitindo que o trabalhador ajuíze a reclamação no local da sua residência. A Lei (art.651 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) afirma com total clarividência que o foro competente para ajuizar a ação trabalhista…
A LEI E O LOCAL DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Read More »
Por Marcos Alencar 07/08/17. A Reforma Trabalhista que entrará em vigor em 11/11/17, trouxe um alento a segurança jurídica, porque enfrentou a questão do sócio que se retira da sociedade e a sua responsabilidade com os direitos trabalhistas dos empregados que estiveram vinculados à empresa, no período da sua gestão (participação no contrato social). É…
A RETIRADA DO SÓCIO E A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Read More »