Por Marcos Alencar 04/08/17. Por muitos anos se discutiu e com vantagem ao trabalhador, que o fato dele estar dentro da empresa presumia-se tempo à disposição do empregador, que corresponde a tempo de trabalho. As situações mais inusitadas ocorriam, o fato de esperar uma carona para retorno à sua residência; aguardar o amanhecer para ter…
A NOVA DEFINIÇÃO DE TEMPO À DISPOSIÇÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 25/07/17 A partir de agosto de 2017, teremos mais um reajuste do valor teto do depósito recursal. Já me posicionei aqui por diversas vezes, afirmando que o direito ao “duplo grau” de jurisdição, que significa dizer – a garantia de ter a decisão de um Juiz revista por um Tribunal (um colegiado)…
UM ALENTO AO VALOR ABSURDO DO DEPÓSITO RECURSAL Read More »
Por Marcos Alencar 24/07/17 A reforma trabalhista se tornou Lei (n.13.467/17) em 13/07/17 com vigência prevista após 10/11/17 (120 dias), considero um avanço para o País, porque o direito negociado acima do legislado é e sempre será a melhor alternativa para a modernização das relações de trabalho. Em 1988 o legislador constitucional enxergou que seria…
O QUE VIRÁ COM A REFORMA TRABALHISTA Read More »
Por Marcos Alencar 17/07/17. Vejo que há muito equívoco na interpretação das novidades trazidas pela REFORMA TRABALHISTA, não apenas por empresários que acham que a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho deixou de existir, como de alguns colegas advogados e até contadores. O nosso comentário de hoje vai para o fenômeno da “pejotização”, que…
A REFORMA TRABALHISTA NÃO ABRE CAMINHO PARA PEJOTIZAÇÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 12/07/17 Conforme previsto, ontem e com facilidade 50 votos a 26 contrários, tivemos a tão sonhada Reforma Trabalhista aprovada. Uma conquista que demorou 29 longos anos para acontecer, pois desde a Constituição Federal de 1988, que a mesma prevê a autonomia acima da Lei dos instrumentos normativos. Os falsos profetas são todos…
A REFORMA TRABALHISTA E OS FALSOS PROFETAS Read More »
Por Marcos Alencar em 11/07/17 Estou escrevendo este artigo, antes da Reforma Trabalhista ser votada no Senado. A perspectiva é a de que a Reforma seja aprovada – no mais tardar, até amanhã e pode ser que ela não seja aprovada, apesar das previsões otimistas. O objetivo deste artigo é fazer um paradigma com o…
OS MAUS PERDEDORES E A REFORMA TRABALHISTA Read More »
Por Marcos Alencar 04/07/17 Eu tenho minhas restrições ao projeto do abuso de autoridade, porque já temos mecanismos para conter a sanha arbitrária de algumas poucas autoridades do trabalho. Costumo dizer que temos uma boa aeronave e o que – às vezes – é ruim, é a tripulação. O grave erro está em manter a…
O CONTROLE DA LEGALIDADE É NECESSÁRIO PARA CONTER O ATIVISMO JUDICIÁRIO. Read More »
Por Marcos Alencar 03/07/2017 Conforme já abordamos aqui, em todos os processos em que o autor postula o reconhecimento dos adicionais de insalubridade ou de periculosidade, é necessária a realização de uma perícia (prova técnica) para que um laudo pericial sirva de subsídios para que o Juiz defina se vai conceder ou não o perseguido…
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PADECE DE CRITÉRIO Read More »
Por Marcos Alencar 26.06.17 Para irmos direto ao assunto, o ordenamento jurídico brasileiro possui previsão legal expressa na Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, LVII, o princípio da presunção de inocência (ou de não culpabilidade). Se há ausência de provas da culpa, a pessoa física ou jurídica deverá ser considerada inocente. A clareza…
NA DEMISSÃO PRESUMIR CULPA É UMA OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Read More »
Por Marcos Alencar 16/06/17 A Constituição Federal de 1988, dispõe o seguinte, a respeito das provas obtidas por meios ilícitos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e…
A FORÇA DO WHATSAPP NO PROCESSO DO TRABALHO. Read More »