AS FÉRIAS E O DILEMA DO DESCONTO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS

Por Marcos Alencar 01/09/17

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no seu artigo 130 é clara em prever a quantidade de férias (por cada ano trabalhado) versus as faltas injustificadas ao serviço.
As dúvidas mais comuns se refere ao pagamento das férias proporcionais mais 1/3, considerando as faltas injustificadas no período aquisitivo (período que o trabalhador adquire o direito as férias) e o valor que deverá ser pago em favor do mesmo.

Segundo o art. 130:

“Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:
I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.”

Portanto, se considerarmos como exemplo o empregado que faltou ao serviço por 6 (seis) e nada justificou, ele perderá o direito aos 30 dias de férias, terá direito apenas a 24 dias mais 1/3. O pagamento das férias será de 24 dias mais 1/3.

Caso ele seja demitido antes, seguindo este exemplo dos 6 dias de faltas, terá que ser considerado 2 dias por cada 1/12 avos (entenda: 12/12 avos x 2 dias = 24 dias).

Logo, se após 7 meses este empregado for demitido sem justa causa ele terá direito a 16 dias de férias proporcionais mais 1/3 (isso porque 1/12 avos é do aviso prévio indenizado ou trabalhado) e o pagamento das férias será de 16 dias mais 1/3, ou seja, de forma proporcional.

Quanto aos reflexos, o pagamento será de forma normal, como se procede com as férias anuais normais.

O fundamento legal para pagamento das férias pelos números de dias de concessão está previsto no art. 130 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, porque a Lei não gera o direito pleno as férias de 30 dias. O empregado tem que conquistar no período aquisitivo este direito, pelos 12 meses que trabalhar só poderá faltar de forma injustificada por 5 dias.
As ausências decorrentes de aplicação de suspensão e faltas justificadas com atestados médicos, por exemplo, não serão considerada para tal finalidade.

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email