Por Marcos Alencar 15/10/18 segunda-feira. O julgado que transcrevo abaixo, proveniente do TRT de Minas Gerais, aborda novamente a questão da fiscalização de pertences, dando um novo enfoque para condenar. A sentença e em seguida o TRT MG, afirmam que a possibilidade da revista de pertences (bolsas) pode ocorrer, mas isso não pode ser realizado…
EMPREGADOR CONDENADO POR REVISTA EM LOCAL PÚBLICO. Read More »
Por Marcos Alencar 05/10/18, sexta-feira. Estamos nos aproximando de mais uma eleição para Presidente da República. O Brasil que eu quero é àquele com uma gestão do Ministério do Trabalho compatível com os 14 milhões de desempregados e 5 milhões dos que não mais procuram emprego. Há mais de uma década – que não temos…
GESTÃO PÍFIA PARA 14 MILHÕES DE DESEMPREGADOS Read More »
Por Marcos Alencar 03/10/18 O julgamento que transcrevo abaixo, prevejo há tempo essa absurda possibilidade. a SDI do Tribunal Superior do Trabalho (que é a instância máxima trabalhista), entendeu POR MAIORIA que o contrato de transporte de empregados de uma empresa, é acessório ao contrato de trabalho e por isso passa a responsabilizar o empregador…
A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. Read More »
Por Marcos Alencar Não é de hoje que eu alerto, para posicionamento da Justiça do Trabalho, em relação a decisões (já em considerável volume) que obrigam ao empregador em manter o plano de saúde dos seus empregados. É importante frisar que não existe Lei obrigando ao empregador em conceder o plano de saúde. Isto vem…
UM DESESTIMULO AO PLANO DE SAÚDE Read More »
Por Marcos Alencar 19/09/18 A manchete desse post, retrata pura indignação. Fiquei indignado com o julgamento – POR MAIORIA (E CONTRA O VOTO DO MINISTRO RELATOR) – da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A lamentável história de um estupro coletivo provocado por piratas fluviais, ocorrida pela grandiosa falta de segurança pública e impunidade…
O EMPREGADOR PAGA POR CRIME DOS OUTROS Read More »
Por Marcos Alencar O CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças, traduzida do inglês International Classification of Diseases (ICD). A tabela é publicada pela Organização Mundial de Saúde e tem como objetivo padronizar e catalogar doenças e outros problemas de saúde. Por décadas o Poder Judiciário Trabalhista, leia-se, Varas do Trabalho, Tribunais Regionais…
SDI TST OBRIGA CID NOS ATESTADOS MÉDICOS Read More »
Por Marcos Alencar 06/09/18. A 8 Turma do Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente fortalecendo um precedente que reputo contrário ao previsto na Constituição Federal. A notícia que transcrevo abaixo, narra um acidente de um trabalhador numa Plataforma de Petróleo. No julgamento, a Turma – de forma unânime – entendeu que: “A Oitava Turma do…
ACIDENTE DE TRABALHO – CONDENAÇÃO SEM LEGALIDADE. Read More »
Por Marcos Alencar 05/09/18 A expressão “Pejotizar” significa pura fraude ao contrato de trabalho. O art. 9 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, proibe qualquer ato que vise fraudar o contrato de trabalho, tornando-o nulo de pleno direito. A relação de emprego, é regida pelo “princípio da realidade”. Isso quer dizer que vale…
A PEJOTIZAÇÃO CONTINUA PROIBIDA. Read More »
Por Marcos Alencar 30/08/18 – 15h54 O STF POR 7 VOTOS A 4 VOTOS, CONSIDEROU A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM, LÍCITA, OU SEJA, NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A FAVOR 7 x 4 … da terceirização plena (total) – Alexandre M / Dias T / Barroso / Fux / Gilmar M / Carmem L /…
STF 7X4 / LÍCITA A TERCEIRIZAÇÃO AMPLA Read More »
Por Marcos Alencar 28/08/18. A justa causa esta prevista no art. 482 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos requisitos primordiais para rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, é o imediatismo por parte do empregador. Imediatismo quer dizer, agir de imediato, imediatamente, com máxima brevidade. Se o empregador não tomar…
O IMEDIATISMO DA JUSTA CAUSA E A RESCISÃO DO CONTRATO SUSPENSO. Read More »