Por Marcos Alencar Não é de hoje que eu alerto, para posicionamento da Justiça do Trabalho, em relação a decisões (já em considerável volume) que obrigam ao empregador em manter o plano de saúde dos seus empregados. É importante frisar que não existe Lei obrigando ao empregador em conceder o plano de saúde. Isto vem…
UM DESESTIMULO AO PLANO DE SAÚDE Read More »
Por Marcos Alencar 19/09/18 A manchete desse post, retrata pura indignação. Fiquei indignado com o julgamento – POR MAIORIA (E CONTRA O VOTO DO MINISTRO RELATOR) – da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A lamentável história de um estupro coletivo provocado por piratas fluviais, ocorrida pela grandiosa falta de segurança pública e impunidade…
O EMPREGADOR PAGA POR CRIME DOS OUTROS Read More »
Por Marcos Alencar O CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças, traduzida do inglês International Classification of Diseases (ICD). A tabela é publicada pela Organização Mundial de Saúde e tem como objetivo padronizar e catalogar doenças e outros problemas de saúde. Por décadas o Poder Judiciário Trabalhista, leia-se, Varas do Trabalho, Tribunais Regionais…
SDI TST OBRIGA CID NOS ATESTADOS MÉDICOS Read More »
Por Marcos Alencar 06/09/18. A 8 Turma do Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente fortalecendo um precedente que reputo contrário ao previsto na Constituição Federal. A notícia que transcrevo abaixo, narra um acidente de um trabalhador numa Plataforma de Petróleo. No julgamento, a Turma – de forma unânime – entendeu que: “A Oitava Turma do…
ACIDENTE DE TRABALHO – CONDENAÇÃO SEM LEGALIDADE. Read More »
Por Marcos Alencar 05/09/18 A expressão “Pejotizar” significa pura fraude ao contrato de trabalho. O art. 9 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, proibe qualquer ato que vise fraudar o contrato de trabalho, tornando-o nulo de pleno direito. A relação de emprego, é regida pelo “princípio da realidade”. Isso quer dizer que vale…
A PEJOTIZAÇÃO CONTINUA PROIBIDA. Read More »
Por Marcos Alencar 30/08/18 – 15h54 O STF POR 7 VOTOS A 4 VOTOS, CONSIDEROU A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM, LÍCITA, OU SEJA, NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A FAVOR 7 x 4 … da terceirização plena (total) – Alexandre M / Dias T / Barroso / Fux / Gilmar M / Carmem L /…
STF 7X4 / LÍCITA A TERCEIRIZAÇÃO AMPLA Read More »
Por Marcos Alencar 28/08/18. A justa causa esta prevista no art. 482 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos requisitos primordiais para rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, é o imediatismo por parte do empregador. Imediatismo quer dizer, agir de imediato, imediatamente, com máxima brevidade. Se o empregador não tomar…
O IMEDIATISMO DA JUSTA CAUSA E A RESCISÃO DO CONTRATO SUSPENSO. Read More »
Por Marcos Alencar 24/08/18 Estou escrevendo este post, considerando aprovada a terceirização ampla como constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal. O que isso significa? Sendo pragmático, uma empresa de ônibus de transporte urbano de passageiros, poderá terceirizar os seus motoristas, cobradores, despachantes e não ter nenhum empregado. Da mesma forma uma construtora, poderá optar por não…
A GUERRA DA TERCEIRIZAÇÃO VAI COMEÇAR ! Read More »
Por Marcos Alencar 23/08/18 Não é a primeira vez que alerto para os julgamentos em que muito se explica (são infindáveis argumentos) mas não se aponta a Lei que ampare a decisão. É lamentável e deprimente que – em pleno ano de 2018 – a Sexta Turma do TST (de forma unânime) esteja julgando um…
SEM CERIMÔNIA A 6 TURMA VIOLA O ART. 651 DA CLT Read More »
Por Marcos Alencar 20/08/18. Antes da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) muita dúvida existia a respeito das filas – dentro do estabelecimento do empregador. Eu já tive o desprazer de ler e presenciar condenações ao pagamento de horas extras, de empregados aguardando na fila do relógio de ponto, para fazer registro da jornada. Na época a…
TST DESCARTA H.E. TEMPO DE FILA Read More »