MP 927/20

O XEQUE-MATE DO MIN. LEWANDOWSKI NA MP 936/20 PODERÁ CAUSAR MILHÕES DE DEMISSÕES.

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Por Marcos Alencar 06/04/20 marcos@dejure.com.br A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de hoje, determina que o empregador comunique ao Sindicato de Classe o acordo e Termo Aditivo formalizado com o empregado, no prazo de 10 dias – com a inovação, o acréscimo, de que o Sindicato de Classe poderá se opor ao acordo,…

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GUEDES APONTA NO CAMINHO CERTO DO SEGURO SUSPENSÃO.

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Por Marcos Alencar 26/03/20 marcos@dejure.com.br Conforme sugerimos aqui no blog em 19/03/20, no artigo “criação da suspensão do contrato de trabalho” (link do artigo), fiquei feliz com a sinalização, cada vez mais ratificada, através das notícias veiculadas ao Ministro Paulo Guedes, de que o Governo está fazendo as contas para seguir nesta direção trazendo assim…

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MP 927/20 – OPINIÃO DE ALTERAÇÃO DA MP QUANTO A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

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Por Marcos Alencar 23-03-20 – marcos@dejure.com.br Sobre o contexto geral da Medida Provisória 927/20, entendo que a mesma foi assertiva em 90% dos pontos abordados, mas – no meu entendimento – EQUIVOCADA quanto ao tópico mais importante e mais esperado, que se refere a SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO SEM O PAGAMENTO DE SALÁRIOS….

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MP 927/20 – DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

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Por Marcos Alencar 23-03-20 marcos@dejure.com.br Bem, conforme artigos anteriores, estamos analisando os principais pontos e este é o mais polêmico de todos porque se refere a SUSPENSÃO do CONTRATO DE TRABALHO, por até QUATRO MESES SEM PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Permite ao empregador, sem necessidade de autorização do Sindicato de Classe, nem da Autoridade do Trabalho,…

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