CUBA, A ITÁLIA E A MP 927/20

Delegação de CUBA chega na Itália (R7)

Por Marcos Alencar 24-03-20 marcos@dejure.com.br

Quem me acompanha aqui no Blog e nas redes sociais, sabe que eu não tenho nenhuma apreço pelo regime comunista, cubano, etc. Apesar disso, não posso deixar de registrar a minha admiração pela atitude de CUBA.

O título da reportagem do R7 – “Médicos cubanos chegam à Itália para tratar pacientes com covid-19. Brigada com 52 profissionais de saúde cubanos, entre médicos e enfermeiros, desembarcou em Milão, na região mais afetada pelo coronavírus” Que atitude louvável e nobre. Cuba poderia nada fazer, porque é uma pequena ilha e mal pode com ele mesma. Esse emocionante exemplo, de solidariedade humana, de socorrer o próximo quando não se tem nada tão suficiente para si mesmo, é algo que para mim será inesquecível..

Isso demonstra que não estamos vivendo um momento comum, estamos fazendo parte de um fato que marcará para sempre a história das nações, porque a calamidade é sem fronteiras e faz com que os povos se unam. Somos todos irmãos, seres humanos, num momento de extrema necessidade as diferenças se esvaem. Estamos vivendo uma terceira guerra mundia, com devastação de vidas, de famílias, da economia global.

É esse o espírito que precisa nortear o Governo Federal, O Presidente da República, os Ministros e Congressistas. O momento é de fazermos muitas contas e salvarmos a população do vírus. O que não pode relevar outros problemas gravíssimos, como o sustento das famílias. O problema é macro, mundial, não poderá o Governo desejar (sequer) que empregadores e empregados consigam, juntos, resolver a pandemia econômica que se anuncia.

Após mais de cinco anos de crise, as empresas não tem caixa, não existe gordura que aguente pagar salários, encargos de folha, sem nada faturar. As pequenas porque são pequenas e as grandes por conta dos endividamentos e dos altos custos operacionais. O Governo precisa entender que o problema é de ordem pública e mundial. Só quem tem poder de resolver algo dessa magnitude é o caixa governamental.

É com o pensamento voltado para estes parâmetros, que sugerimos a criação do Seguro Suspensão do Contrato de Trabalho, desde 19/03/20, antes da MP 927/20. Com a graça de Deus o Presidente revogou ontem o Art. 18 da MP 927 e agora abre-se a chance de, na minha concepção, a mesma venha redigida de forma a atender as necessidades de todos, dos Governos Locais, dos empregados e das empresas.

Estou reiterando o artigo publicado em 19 de março, torcendo para que a decisão do Governo Federal venha nesta direção.

Segue o artigo na íntegra.

Por Marcos Alencar 19-03-20

SUGESTÃO DE PAUTA PARA MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL

VAMOS SALVAR O BRASIL!

Prezado Presidente,

Estamos enfrentando uma Terceira Guerra Mundial. A diferença desta guerra para as outras que a antecederam, é que o inimigo a ser enfrentado é um vírus e não um País. Para cenários de Guerra, precisamos de soluções imediatas, ágeis, que ataque o cerne do inimigo a ser enfrentado.

Para tal enfrentamento, passo a sugerir de forma breve e por tópicos:

1 SEGURO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Exposição de motivos:

As empresas por estarem saindo de uma crise, ainda continuam sem caixa. Portanto, a paralisação das atividades e a queda abrupta do faturamento, as impede de honrar com seus compromissos. O dinheiro que estava sendo recebido pela empresa em um mês, era o caixa para pagamento da folha, fornecedores, impostos, etc. com vencimento no mês seguinte. A partir do momento que não existe faturamento, não adianta flexibilizar jornada de trabalho (banco de horas), nem férias individuais e coletivas, nem tampouco redução de salário de 50% e de jornada na mesma proporção. A alternativa n.1 para preservação da empresa e consequentemente dos empregos, é a suspensão das obrigações sobre a folha de pagamento e acessórios.

Como fazer?

A solução mais rápida e viável, é a adoção como fonte de inspiração da Resolução CODEFAT 467/2005 que estabeleceu critérios relativos à integração das ações de concessão do Seguro-Desemprego e de assistência aos trabalhadores demitidos face às alterações introduzidas na Lei 7.998/90 e na legislação trabalhista. Baseado nesse modelo, criar-se-ia o Seguro Suspensão do Contrato de Trabalho, passando o Governo Federal a arcar pelo prazo de até 90 (noventa) dias, do pagamento desse benefício aos empregados que estivessem na situação de suspensão do Contrato de Trabalho.

Quais seriam os beneficiários?

As empresas serão beneficiadas com o fôlego financeiro, porque bastará exercer a “suspensão do Contrato de Trabalho” do seu empregado e habilitá-lo no sistema. O pagamento se dará nos mesmos moldes do Seguro Desemprego. A empresa continuará com o vínculo empregatício com o trabalhador, apenas sem a obrigação de pagamento da folha (salários e encargos). Os trabalhadores ficarão com os salários (até determinado teto) pagos pelo Seguro Suspensão do Contrato de Trabalho. Os empregados serão ainda proibidos e desenvolver qualquer atividade remunerada, devendo aguardar o prazo da suspensão do Contrato de Trabalho, nas suas residências.

O que seria evitado?

Com as empresas sem o fôlego financeiro, diante da perda abrupta de faturamento, certamente irão optar por rescisão dos Contratos de Trabalho sem o pagamento das verbas rescisórias, deixando que os empregados fiquem a mercê do acaso, sem emprego, sem renda e sem os valores da rescisão. A alternativa será uma Reclamação Trabalhista (salientando que a Justiça do Trabalho está parcialmente fechada e sem audiências); outras empresas, poderão até demitir e indenizar, mas isso vai gerar um pico de desemprego e consequentemente de saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Seguro Desemprego (valor que poderá ser usado no Seguro Suspensão).

Para darmos um outro exemplo exitoso, o Seguro Suspensão do Contrato de Trabalho, pode também ser inspirado nos mesmos moldes do “Benefício ao Pescador Artesanal” durante o período em que fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

O benefício permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

Na “Guerra do Coronavirus”, as empresas e seus empregados estão impedidos de “trabalharem”, devendo o Governo Federal socorrer todo o setor produtivo e com isso preservar os Contratos de Trabalho e a renda dos trabalhadores e das suas famílias e por fim os negócios.

A “conta” que o Governo Federal terá que enfrentar não será pequena, mas é preciso que se considere que se milhões de pessoas ficarem desempregadas, de imediato, todos acionando o Poder Judiciário, sacando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o Seguro Desemprego, as empresas por sua vez “quebradas”, impostos não sendo pagos, fornecedores, etc. teremos um prejuízo em cascata similar.

Isto posto, recomendo esta medida como a mais importante e vital alternativa para manutenção da cadeia produtiva nacional, bastando este fôlego financeiro (da folha de pagamento e dos encargos) para que as empresas possam atravessar este período, que estimamos em 90 dias, sem ter que arcar com tais elevados custos.

Sem mais para o momento, cordiais saudações

Marcos Alencar

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