Por Marcos Alencar (09/11/15) A Súmula 338 do TST (transcrita ao final) determina que o empregador, para os contratos de trabalho que impõe o controle de ponto, que apresente tais documentos sob pena de INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. Isso quer dizer que ao invés do reclamante (o autor da reclamação trabalhista) ter que provar…
A SÚMULA 338 DO TST E A PRESUNÇÃO DAS HORAS EXTRAS Read More »
Por Marcos Alencar (21/10/15) Nada impede ao trabalhador, que ele tenha mais de um emprego (de carteira assinada, obviamente). A ressalva que se faz, é que este segundo emprego ou terceiro e demais, não conflitem com o primeiro, etc. Não existe na legislação trabalhista nenhuma vedação aos contratos de trabalho que convivam de forma harmoniosa….
O TRABALHADOR PODE TER MAIS DE UM EMPREGO Read More »
Por Marcos Alencar (20/10/15) A regra da Consolidação das Leis do Trabalho é clara, qualquer tempo que o empregado está à disposição do empregador, deve ser considerado como jornada trabalhada. A prova disso, é que o intervalo para refeição e descanso, intrajornada, não é considerado como tal. Aos empregados que chegam no local de trabalho…
O TEMPO DE TROCA DE UNIFORME PARA O TRABALHO Read More »
Por Marcos Alencar (16/10/15) Como grande parte das tragédias que ocorreram neste País, em 21 de agosto de 2009 (há 6 anos) tivemos a publicação da maligna Portaria 1510/09 que instituía um super e invencível relógio de ponto que iria acabar com a sonegação das horas extras e também com as lides trabalhistas neste sentido,…
A MALIGNA PORTARIA 1510/09 E O INCRÍVEL REP Read More »
Por Marcos Alencar (13/10/15) O ato de ingressar com uma reclamação trabalhista com o contrato de trabalho ativo, em pleno curso, está se tornando rotina nas grandes empresas. Eu percebo que na maioria dos casos, os empregados não querem mais continuar na empresa e ao invés de pedirem demissão -com a perda significativa de parte…
O ATO DE RECLAMAR TRABALHANDO ESTÁ SE TORNANDO ROTINA Read More »
Por Marcos Alencar (08/10/15) No Brasil estamos vivendo uma fase (terrível por sinal) que a legalidade está no fundo do poço. Eu costumo ler os sites de notícias dos Tribunais Regionais do Trabalho e principalmente do Tribunal Superior do Trabalho. Fico pasmo com a quantidade de julgamentos que são proferidos desacompanhados do texto de Lei….
O TST ANULA ACORDO DESPREZANDO A AÇÃO RESCISÓRIA Read More »
Por Marcos Alencar (08/10/15) O site de notícias do TST, informou hoje (07/10/15) que “O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, reuniu-se, hoje, com o Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), para tratar do projeto de lei…
PL 3146/15 PODE FALIR O EXECUTADO TRABALHISTA. Read More »
Por Marcos Alencar (06/10/15) Não é de hoje que pontuo através de artigos, que o Poder Legislativo precisa agir e regulamentar o cálculo das indenizações por danos morais, bem como reexprimir a culpa de quem emprega, pois a deturpação desses dois temas tem sido constante. A Constituição Federal de 1988 é clara em afirmar que…
A OMISSÃO DO LEGISLATIVO NA VALORAÇÃO DO DANO MORAL. Read More »
Por Marcos Alencar (02/10/15) O objetivo deste artigo é despertar a Justiça do Trabalho para o fato de que o processo precisa ser útil para às partes. A existência e finalidade do processo, é a de dirimir conflitos e de preferência que chegue ao seu final através de um acordo. As partes não existem no…
OS PRAZOS SEM RAZÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar (30/09/15) Eu concordo com a realidade cruel de que os lucros (nos momentos de prosperidade) não são divididos e que os prejuízos (nos momentos de crise) batem primeiro na porta do trabalhador. A própria legislação trabalhista se encarrega de buscar equilibrar esta desequilibrada relação. Apesar da proteção que existe contra a redução…
PIOR DO QUE A REDUÇÃO SALARIAL É O DESEMPREGO. Read More »