Por Marcos Alencar 22.12.2016 O governo Temer corajosamente apresenta uma proposta de mini reforma trabalhista, sendo a principal inovação a possibilidade de se empregar alguém e firmar um contrato intermitente. Muitas são as críticas alegando que o governo vai precarizar o contrato de trabalho e as relações trabalhistas em geral, eu penso totalmente diferente. Vivemos…
A MINI REFORMA TRABALHISTA Read More »
Por Marcos Alencar 14/12/16 O título deste post representa o meu entendimento quanto as consequências jurídico-trabalhistas da união estável. Não vejo, diante do que se interpreta atualmente – nenhuma diferença do casamento. É importante ressalvar que não estou entrando na seara religiosa e nem na definição comportamental e social de ambas uniões, mas sim nos…
CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL, A MESMA COISA. Read More »
Por Marcos Alencar 12/12/16 A equiparação salarial, diferentemente do acúmulo de função e do desvio de função, ocorre quando um empregado busca se igualar, se equiparar a outro, que trabalha no mesmo local, faz as mesmas coisas, possui a mesma qualidade técnica e produtiva e recebe salário maior do que o dele. O art. 818…
O EMPREGADOR DEVE PROVAR QUE NÃO EXISTE EQUIPARAÇÃO Read More »
Por Marcos Alencar 07/12/2016 1 Sem desmerecer os limites editoriais do nosso Blog, a abordagem de hoje analisa o comportamento do Presidente do Senado Federal, o Senador Renan Calheiros, a postura da mesa diretora do Senado Federal e a liminar de afastamento do cargo proferida pelo Ministro do STF, Marco Aurélio. 2 O que isso…
A ORDEM JUDICIAL DEVE SER CUMPRIDA Read More »
Por Marcos Alencar (06/12/16) Abaixo transcrevo artigo (integralmente) que nos faz refletir sobre a legalidade e a democracia. Tenho recebido muitas críticas, pois sou contrário a forma como vem sendo conduzidas as prisões (supostamente) preventivas da operação lava-jato, por associá-las ao abuso de autoridade e por entender que nenhum Magistrado pode se comportar acima da…
OS LIMITES DA LEGALIDADE E DA DEMOCRACIA Read More »
Por Marcos Alencar 01/12/2016 1 A tecnologia está mudando a aplicação do art. 62 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao trabalho externo, principalmente nos grandes centros urbanos e nas localidades em que o acesso a internet, é uma realidade. 2 O art. 62 da CLT, é aquele que dispõe que…
A TECNOLOGIA E O CONTROLE DO TRABALHO EXTERNO. Read More »
Por Marcos Alencar. 30/11/16 1 O entendimento do título deste “post” se refere a decisão que transcrevemos ao final, unânime, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Entendeu a Turma que o fato do ex-empregador notificar o trabalhador no novo emprego, mesmo com a correspondência estando fechada, gera ao mesmo o direito de recebimento…
EMPREGADO NÃO PODE SER NOTIFICADO NO NOVO EMPREGO Read More »
Por Marcos Alencar 28/11/16 Com a chegada do fim do ano, surgem as dúvidas em relação a concessão de férias coletivas. O capítulo de férias da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é bastante complexo e merece análise criteriosa de cada detalhe, para concessão das coletivas, principalmente para os empregados que são novos na…
AS FÉRIAS COLETIVAS AOS MAIORES DE 50 ANOS. Read More »
O “DUMPING JUDICIAL” E A LEGALIDADE. Por Marcos Alencar 22/11/16 1 Para escrever este “post”, me inspirei no chamado “dumping social”. O “dumping social”, se refere à prática de redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, como o não pagamento de horas extras e a contratação sem registro em carteira de trabalho,…
O “DUMPING JUDICIAL” E A LEGALIDADE. Read More »
Por Marcos Alencar 21/11/16 O julgamento que transcrevemos abaixo, através de notícia do Tribunal Superior do Trabalho traz um tema bastante inusitado, mas que defendo e me alinho completamente. Na mesma toada dos empregados domésticos, que são empregados do seio familiar e não apenas do indivíduo que assina a CTPS dele, o contrato de trabalho,…
SÍNDICO E CONDÔMINO RESPONDEM PELO DANO MORAL. Read More »