A MINI REFORMA TRABALHISTA

Por Marcos Alencar 22.12.2016

O governo Temer corajosamente apresenta uma proposta de mini reforma trabalhista, sendo a principal inovação a possibilidade de se empregar alguém e firmar um contrato intermitente.

Muitas são as críticas alegando que o governo vai precarizar o contrato de trabalho e as relações trabalhistas em geral, eu penso totalmente diferente.

Vivemos num país com atuais 13 milhões de desempregados que refletem uma população de 45 milhões de pessoas que estão sofrendo o drama do Desemprego.

Nunca no Brasil nós tivemos uma empregabilidade em alto nível, leia-se alto nível emprego seguro e salários condizentes, porque o excesso de proteção e de Carga Tributária gera um desestímulo para se ter mais empregados.

São inúmeros os empresários que possuem pequenos negócios e não querem de forma alguma abrir novas lojas, porque não se sentem estimulados a isso. Ter mais empregados significa ter mais dor de cabeça e isso precisa acabar no país.

Os que tem a opinião contra reforma, Magistrados, Procuradores, Auditores fiscais do trabalho – não geram empregos no país e nem divisas. Não promovem o crescimento da receita tributária com novos negócios portanto quem precisa ser ouvido é a classe Empresarial que é quem emprega e gera frutos no bolso de todos os brasileiros.

O discurso protecionista já deixou claro, que não resolve o problema da empregabilidade no país, ao contrário, nós estamos vivendo uma estagnação de empregos porque não há surgimento de novos negócios.

O emprego é uma acessório do empreendedorismo primeiro se preciso empreender e automaticamente serão gerados novos empregos.

Governo Temer vem enfrentar um mito de que emprego se cria por decreto, no caso o caminho adotado está correto porque escuta quem mais emprega para que possa seduzir essas pessoas a Investir o pouco dinheiro que resta em novos negócios.

Assim, automaticamente nós teremos pessoas empregadas e estas pessoas ao receberem salários devolverao os ganhos a economia em forma de consumo. A partir daí a roda começa a girar o governo começa arrecadar mais impostos e os empregadores e empreendedores passam a ter mais interesse de crescer o seu negócio e abrir novas lojas novos comércios automaticamente essa ação gera empregabilidade porque não existe uma padaria, não existe uma oficina de automóveis, não existe uma loja de venda de celular, sem pessoas trabalhando.

E repugnante ver uma classe que se intitula autoridade do trabalho está contrário a uma reforma que vai estimular o aumento do emprego no país e que naturalmente – na medida em que a economia cresça mais empregos irão surgir. Mais demanda gera equilíbrio.

É a lei da oferta e da procura que gera equilíbrio e faz com que os trabalhadores exigiam melhores salários.

O direito negociado tem que prevalecer sobre o direito legislado, pois é a única forma de termos um direito do trabalho mais justo e específico para cada categoria.

Na medida em que aquela categoria está trabalhando no segmento que prospera, há como o Sindicato de classe, conseguir melhores condições de trabalho e maior salário. E quando acontece o contrário disso, o sindicato também tem a sensibilidade de fazer os ajustes reduzindo direitos evitando a perda do emprego.

Faço votos de que junto com a mini reforma trabalhista aconteça o controle da legalidade, porque de nada adianta termos excelentes leis modernas se o poder judiciário trabalhista não for obrigado a cumpri-las. Hoje é comum a justiça do trabalho descumprir a lei veladamente, afirmando que ela não se coaduna com princípios de proteção ao direito do trabalho, algo inimaginável.

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