AS FÉRIAS COLETIVAS AOS MAIORES DE 50 ANOS.

Por Marcos Alencar 28/11/16

Com a chegada do fim do ano, surgem as dúvidas em relação a concessão de férias coletivas. O capítulo de férias da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é bastante complexo e merece análise criteriosa de cada detalhe, para concessão das coletivas, principalmente para os empregados que são novos na empresa – que possuem tempo de serviço menor do que um ano e para os maiores de 50 anos.

Diz a CLT:

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

§ 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Apesar da clareza do art. 134 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, entendo que poderá haver a concessão das férias aos maiores de 50 (cinqüenta) anos, em períodos apartados, se houver entre as categorias (empregador e empregados) um instrumento normativo prevendo isso.

Uma outra opção, é o acordo coletivo de trabalho, de um lado a empresa e do outro o sindicato de classe, firmando um termo específico para as férias coletivas daquele determinado ano.

Um dos pontos que cabe na exposição de motivos, é que o IBGE traz a expectativa de vida do brasileiro para 73 anos e que este teto vem sendo acatado pelo Judiciário, quando da fixação de indenizações por danos morais.

Diante disso, resta evidente que o trabalhador de 50 (cinqüenta) anos da atualidade, possui saúde ocupacional bem superior àquele trabalhador de abril de 1977, quando este artigo foi reeditado.

Havendo uma cláusula com exposição dos motivos para concessão das férias coletivas e sendo estas de no mínimo 20 dias, eu vejo como superada a vedação da distinção aos maiores de 50 (cinqüenta) anos.

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