Por Marcos Alencar 04.06.18 A lei cria um ônus ao empregador que demite o empregado, sem justa causa, no período referente a 30 dias que antecede a data-base da categoria profissional. Se a projeção do aviso prévio recair neste período, será devido um salário a mais ao trabalhador a título de multa. Esta penalidade, foi…
A RESCISÃO CONSENSUAL E A MULTA QUE ANTECEDE O TRINTÍDIO Read More »
NOTÍCIA DO CONSULTOR JURÍDICO TRANSCREVEMOS A NOTÍCIA SEGUE LINK https://www.conjur.com.br/2018-mai-30/justica-trabalho-bloquear-cnh-devedor-decide-trt-18 Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18 A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Justiça do Trabalho pode reter…
NOTÍCIA TRT 18 – CERCO APERTA CONTRA O DEVEDOR. Read More »
Por Marcos Alencar 31/05/18 Peço licença para comemorar, da mesma forma que se comemora um gol da seleção na copa do mundo, essa virada de mesa jurisprudencial quanto a possibilidade da revista pessoal. Sempre defendi nos posts desse Blog, que era um absurdo, uma tremenda violação ao direito sagrado de defender a propriedade (por parte…
REVISTA PESSOAL PODE – SOCO DO ESTÔMAGO Read More »
Por Marcos Alencar 24/05/18 Não é de hoje que me lamento, sobre a falta de respeito por parte da imensa parte do Judiciário Trabalhista – do direito negociado diante do direito legislado. A Reforma Trabalhista veio movida por isso, pelo sentimento de invasão do Poder Judiciário Trabalhista, na esfera negocial dos sindicatos (de classe e…
TST NÃO RESPEITA O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO. Read More »
22/05/18 NOTÍCIA TRT SP 02 REGIÃO Empregado não é responsável por danos e avarias decorrentes do uso cotidiano de veículo fornecido para seu trabalho Instalador de linhas telefônicas e de internet que trabalhava para a empresa Telefônica Brasil S.A. recorreu sobre sentença (decisão de 1º grau) da juíza Marcelle Coelho da Silva, da 7ª Vara…
NOTÍCIA TRT 2 – Empregado não é responsável por danos e avarias Read More »
Por Marcos Alencar 17/05/18. A nossa posição, desde o primeiro momento, foi no sentido de que a Lei 13.467/17 (da Reforma Trabalhista) se aplica a todos os contratos de trabalho, em curso – não importando a data de início. O contrato de trabalho é dinâmico e com a chegada da vigência da nova lei, em…
A APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA AOS CONTRATOS DE TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar A decisão noticiada a seguir, da 5 Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade, vira e torna mais sólido o entendimento de que o uso de camiseta pelo empregado, com logomarcas de empresas parceiras do empregador, não viola o uso da sua imagem e consequentemente, não gera o direito a indenização…
CAMISA COM LOGOMARCAS E O DANO MORAL Read More »
Por Marcos Alencar 10/05/18 A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, trouxe uma inovadora ferramenta, que se refere ao acordo extrajudicial que as partes através de advogado e sindicato de classe, pedem a homologação judicial trabalhista. Porém, não se pode analisar esta alternativa de forma ampla. No caso da notícia abaixo, o acordo visava quitar um passado…
O ACORDO EXTRAJUDICIAL E AS SUAS RESTRIÇÕES. Read More »
Por Marcos Alencar 08/05/2018 É com PESAR que mais uma vez denuncio que o STF (Supremo Tribunal Federal) vem julgando de forma ativista e contrária a Constituição Federal, ao invés de ser o seu Guardião está sendo o seu exemplar algoz. O que isso tem a ver com o trabalhismo em debate? Ora, tem tudo…
STF LEGISLANDO MAIS UMA VEZ. FORO PRIVILEGIADO. Read More »
Por Marcos Alencar 08/05/2018. Na data de 03/09/2015, postamos aqui um artigo a respeito da obrigatoriedade do controle de ponto para os domésticos. Na oportunidade, alertávamos para o descaso de muitas residências e que isso – provavelmente, geraria condenações em horas extras, porque o ônus de provar a jornada seria do empregador doméstico. Transcrevo abaixo…
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE PONTO DOMÉSTICO Read More »