Bloqueio de crédito On-line. PRECISA SER REVISTO
O abuso de se penhorar crédito em conta, que ainda pende de discussão e está passível de reforma.
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Execução trabalhista
LUZ NO FIM DO TÚNEL. Bloqueio de crédito.
TST freia decisão que manda bloquear crédito em execução provisória e dá uma aula de civilidade.
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R$200 mil por hora, é a MULTA da PETROBRÁS. E a competência do MPT?!?
Falta transparência e publicidade quanto a destinação e aplicação dos valores das multas ao FAT e adjacentes.
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TRT RS decide SEM fundamento e no jeitinho brasileiro.
Decisão absurda e ilegal que determina penhora de sálário, do TRT do Rio Grande do Sul.
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LULA VETOU – “Microempresa poderá ser poupada da penhora on-line”.
Comentamos sobre o veto ao art.70 do projeto de lei 2/2009, que proibia o bloqueio de crédito nas contas das pequenas empresas.
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Minas diz não a prisão de depositário infiel.
TRT de Minas susta prisão de depositário infiel de bens.
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TST não se entende quanto a penhora de salário!
Prezados Leitores, Hoje me deparei com a seguinte manchete no site do TST “Segunda Turma: penhora de salário não ofende dignidade da pessoa humana”, confirmando decisão de Tribunal que mandou penhorar a metade do salário de um sócio da executada. Bem, a SDI, que é a instância TOP, vamos chamar assim, do TST, entende diferente…
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Processo Trabalhista vai ficar mais caro.
Prezados Leitores, O projeto de Lei n.74/03 se aprovado, vai onerar o custo das execuções trabalhistas para o executado, isso porque faculta aos Juízes a nomeação de peritos para elaborar os cálculos dos processos. Atualmente os Juízes fixam honorários periciais dessa natureza no importe de 04[quatro] a 05[cinco] salários mínimos. A Comissão de Constituição e…
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Projeto ameaça presunção da inocência.
Prezados Leitores, Lembro a lista da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, que queriam impedir os candidatos a concorrerem a disputa eleitoral por possuírem processo em curso. Agora surge um Projeto de Lei que – aparentemente – não se relaciona com a esfera trabalhista, mas se aprovado, pode servir de amparo para que os condenados em primeira instância…
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