Um breve comentário informando o que é valor arbitrado nas condenações trabalhistas e o real, verdadeiro, valor das condenações, o quanto terá o reclamado que pagar. Isso é muito importante para que não haja confusão e equívoco no momento de decidir se irá recorrer ou não da sentença.
Entenda a diferença entre o valor arbitrado e real das sentenças trabalhistas. Read More »
Abordamos o comportamento dos empregadores em contratar todos os seus colaboradores como celetistas; os encargos sobre a folha de pagamento; que alguns benefícios podem ser concedidos recheando o contrato de trabalho, sem que isso seja considerado salário indireto. Abordamos a Súmula 367 do TST.
Alguns benefícios podem ser concedidos, sem configurar pagamento de salário. Read More »
Breve exposição que visa explicar o que é pessoa jurídica de fato e de direito, salientando a respeito da fraude ao contrato de trabalho.
Como entender o que é pessoa jurídica de fato e de direito. Read More »
Hoje, Max Gehringer da CBN, comentou a respeito da quantidade de vagas de estágio, em proporção ao quadro de pessoal das empresas. Importante comentário, brilhante como de costume. Porém, ele esqueceu de ressalvar a exceção a regra, que é muito grande. O parágrafo 4 do art.17, da referida Lei de estágio (11.788/08), informa que a proporção…
Acessando o site do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, www.trt18.jus.br, e inserindo o número do processo 00063-2008-004-18-00-9 nos deparamos com a condenação da empresa Avon no reconhecimento de vínculo de emprego de um das suas ex-autônomas. Sabendo a quantidade de mão de obra autônoma que essa empresa se utiliza para vender seus produtos, se a…
Ontem acessei www.infomoney.com.br e me deparei com um comentário que exprime o meu exato sentimento sobre o artigo da Lei do Estágio que está sendo interpretado por uma maioria quase absoluta, de que os contratos firmados anteriormente devem ser mantidos até o final e não precisam se ajustar as novas regras (apenas na sua renovação…
Ainda sobre a Lei do Estágio e os contratos anteriores Read More »
O espaço vital (www.espacovital.com.br) comentou hoje interessante notícia que se refere a julgamento de ação indenizatória por danos morais, tramitando na Justiça do Trabalho, que narra entendimento bastante convincente, a respeito do prazo prescricional do direito de ação.
Importante interpretação sobre prescrição do direito de ação (danos morais) Read More »
A notícia se extrai do site do TST “O Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a 2ª Turma do TST, o registro foi deliberado e desnecessário,…
TST condena Senac por observar existência de Reclamação na CTPS Read More »
Acessando o site do IEL www.ielestagio.org.br na parte de notícias, verificamos que o entendimento do referido órgão é que as mudanças na Lei só interferem nos novos contratos e renovações. Ou seja, se o estagiário foi contratado na vigência da Lei anterior, a jornada (por exemplo) continua sendo de 08(oito) horas. Entendo de forma divergente….
IEL entende que a a Lei do Estágio só se aplica aos novos contratos Read More »