Por Marcos Alencar 21/02/25 marcos@dejure.com.br A atuação do Ministro Alexandre de Moraes no caso da suposta tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 investigados tem suscitado um intenso debate jurídico. A questão central que se coloca diz respeito à conformidade dessa atuação com os princípios fundamentais do ordenamento…
OS ERROS DE MORO E A CONDUÇÃO DE ALEXANDRE Read More »
Por Marcos Alencar 21/02/25 marcos@dejure.com.br AS NOVAS OBRIGAÇÕES COM A SAÚDE MENTAL A partir de maio, as empresas brasileiras terão uma nova obrigação trabalhista: garantir a saúde mental de seus empregados. Essa determinação vem com a atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), que agora exige a identificação e o combate aos riscos psicossociais dentro…
SAÚDE MENTAL, A CONTA CHEGOU! Read More »
Por Marcos Alencar 20/02/25 marcos@dejure.com.br O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recentemente decidiu que uma vendedora que realizava a limpeza dos banheiros da loja onde trabalhava não tem direito ao adicional de insalubridade. A decisão, que confirma a sentença de primeiro grau, reconheceu que a limpeza era realizada em sanitários de uso…
A FARRA DA INSALUBRIDADE Read More »
Por Marcos Alencar 18/02/25 marcos@dejure.com.br O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual finalizada em 14/02/2025, que o Congresso Nacional tem 24 meses para regulamentar o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas. A decisão unânime reconhece a omissão legislativa sobre o tema, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso…
UM NOVO SÓCIO NA GESTÃO DOS NEGÓCIOS Read More »
Por Marcos Alencar 13/02/25 marcos@dejure.com.br Pagamentos em Ações Trabalhistas Batem Recorde no RS: O Alerta para os Empregadores O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4) divulgou um dado alarmante: em 2024, os pagamentos realizados em ações trabalhistas no estado atingiram R$ 5,4 bilhões, um recorde histórico. Esse valor (já absurdamente elevado)…
SEM PREVENÇÃO, A CONTA CHEGA. Read More »
Por Marcos Alencar 12/02/25 marcos@dejure.com.br Justa Causa e a Exclusão do 13º Proporcional: Uma Decisão Correta A recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que isentou a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre do pagamento do 13º proporcional a um eletricista dispensado por justa causa por furto de cabos, reafirma a…
A JUSTA CAUSA É PENA MÁXIMA E GRAVE Read More »
Por Marcos Alencar 11/02/25 marcos@dejure.com.br O trabalhismo brasileiro eu comparo a Hidra de Lerna que foi uma criatura mitológica da Grécia Antiga, famosa por seu papel nas aventuras de Hércules. Era uma criatura grotesca e com várias cabeças. O detalhe mais marcante era que, se uma cabeça fosse cortada, duas novas nasciam no lugar.. É…
PREVENÇÃO TRABALHISTA É A ÚNICA ALTERNATIVA Read More »
Por Marcos Alencar 04/02/25 marcos@dejure.com.br Este artigo post foi elaborado baseado numa coluna do ESTADÃO de hoje 04/02/25 “O ativismo do STF em números”. O Ativismo Judiciário e o Mau Exemplo do Supremo Tribunal Federal: A Rotina da Justiça do Trabalho e a Insegurança Jurídica O ativismo judicial no Brasil tem sido tema constante nas…
O PODER LEGISLATIVO JUDICIÁRIO Read More »
A Justiça do Trabalho e o Retrocesso na Era Pós-Pandemia: Um Caminho que Nos Leva Para Trás?Por Marcos Alencar 28/01/25 marcos@dejure.com.br Ao longo dos difíceis anos de pandemia e do período que se estendeu até 2024, a Justiça do Trabalho, pressionada pelas circunstâncias, deu um salto tecnológico em prol da celeridade e da eficiência: implementou…
JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARCHA A RÉ. QUE PENA! Read More »
Por Marcos Alencar 19/12/24 marcos@dejure.com.br FGTS e Multa do FGTS não configuram verbas rescisórias e não geram multa do artigo 477 da CLT A interpretação do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma questão que frequentemente gera dúvidas, especialmente no que diz respeito à aplicação da multa prevista no seu §…
A MULTA DO ART. 477 NÃO TEM RELAÇÃO COM O FGTS Read More »