A Constitucionalidade do Contrato de Trabalho Intermitente e Suas Implicações Práticas Por Marcos Alencar 18/12/24 marcos@dejure.com.br A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente reafirma um dos pontos mais discutidos da reforma trabalhista de 2017. Esse modelo contratual, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, permite que empresas…
STF DÁ AVAL AO CONTRATO INTERMITENTE Read More »
Por Marcos Alencar 17/12/24 marcos@dejure.com.br Notícia jurídica que comentamos hoje: “Declaração de Comparecimento não é Atestado Médico: TRT-MG Mantém Justa Causa“ O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu, de forma unânime, que declarações de comparecimento a unidades de saúde não se confundem com atestados médicos e, portanto, não justificam faltas ao trabalho….
A ENORME DIFERENÇA ENTRE DECLARAÇÃO E ATESTADO Read More »
Por Marcos Alencar 10/12/24 marcos@dejure.com.br Aproveitando a manifestação (por maioria) do Supremo Tribunal Federal, que deu validade ao contrato de trabalho intermitente (inovação trazida na Reforma Trabalhista de 2017) trago esta reflexão, sobre um julgamento desta semana, na qual o Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo, 2a Região, decidiu a respeito de um caso…
CONTRATO INTERMITENTE É CONSTITUCIONAL Read More »
Por Marcos Alencar 27/11/24 marcos@dejure.com.br A democracia brasileira enfrenta desafios significativos, entre eles o crescente ativismo judiciário e a parcialidade em algumas decisões judiciais. Como bem pontuou Luiz Felipe D’Ávila no artigo “Seis medidas de autocontenção”, é fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) e os magistrados em geral respeitem os ritos processuais e os…
A Liturgia do Processo e os Limites ao Ativismo Read More »
Por Marcos Alencar 26/11/24 marcos@dejure.com.br A Crueldade das Filas Impostas pelo Sindicato aos Trabalhadores No mundo moderno, onde vivemos a era da conectividade e das infinitas possibilidades digitais, é absolutamente inaceitável que trabalhadores sejam obrigados a enfrentar filas humilhantes para exercer um direito tão básico quanto o de manifestar oposição à contribuição sindical. Esta situação,…
SINDICATOS E O DESRESPEITO AOS TRABALHADORES Read More »
Por Marcos Alencar 20/11/24 marcos@dejure.com.br Vivemos uma era onde a tecnologia permeia praticamente todos os aspectos de nossas vidas, criando um cenário onde cada mensagem enviada, áudio gravado ou ligação telefônica realizada pode se tornar uma prova potencial em processos judiciais. Essa transformação trouxe grandes reflexões éticas e jurídicas, especialmente quando olhamos para a ampliação…
Lições do Caso Robinho para o Direito do Trabalho Read More »
Por Marcos Alencar 19/11/24 marcos@dejure.com.br Recentemente, uma decisão judicial trouxe novamente à tona a preocupação com o ativismo judicial e seus impactos na segurança jurídica do Brasil. Em uma sentença amplamente divulgada, uma juíza comparou um preposto a um ator e, sem qualquer base legal, declarou a confissão da empresa simplesmente por não concordar com…
Preposto é uma escolha do empregador. Sentença ilegal. Read More »
Por Marcos Alencar marcos@dejure.com.br 13/11/24 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada informalmente de “PEC 6×1” está sendo discutida no Brasil e busca garantir que trabalhadores tenham, no mínimo, um descanso de dois dias por semana, em vez do atual modelo de 6 dias de trabalho com 1 dia de folga. Essa mudança impactaria…
A POLÊMICA PEC 6 X 1 Read More »
Por Marcos Alencar 11/11/24 marcos@dejure.com.br O Ativismo Judiciário e a Justiça do Trabalho: Quando a Decisão Atropela a Lei Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu a um lavrador o direito de ajuizar uma ação trabalhista no local onde mora, e não no local onde prestou serviços. Essa decisão, amplamente discutida, é uma amostra…
ENTENDA O ATIVISMO DO PODER JUDICIÁRIO Read More »
A Segurança Jurídica do Pagamento de Prêmios a Empregados: Incentivos sem Reflexos Trabalhistas Por Marcos Alencar, 07/11/24 marcos@dejure.com.br Com as constantes alterações nas relações de trabalho, muitos empregadores se questionam sobre formas de valorizar e motivar seus empregados sem incorrer em despesas adicionais que impactem diretamente a folha de pagamento. Um caminho interessante e seguro,…
PRÊMIO. UMA EXCELENTE OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO. Read More »