Acordo Coletivo, não há necessidade de autorização da DRT
Os instrumentos normativos não precisam de autorização prévia da DRT.
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Novidades sobre o Dano Moral no contrato de trabalho.
Dano moral é parcela jovem nas demandas trabalhistas. A novidade é o dano moral em sequência, vamos chamar assim.
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Veja o video e entenda o acordo de prorrogação de horas
Comentamos no vídeo, sobre o acordo individual de prorrogação e de compensação de horas, que pode ser feito sem o sindicato de classe.
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STF decide sobre competência de ação indenizatória.
O STF afirma que é da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação indenizatória de acidente de trabalho.
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TST interpreta com restrições a Emenda 45.
O TST decide restringindo a competência trabalhista, deixando insegura a interpretação da Emenda 45.
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Tendências da negociação coletiva sindical de 2009.
Video no qual comentamos sobre a tendência das negociações coletivas em 2009. [errata. O véu precisa cair ou invés de caído.]
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Roubo de Informações, um dado que merece reflexão.
Importante o empregador estar atento ao acesso aos segredos da empresa.
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Projeto prevê inquérito para gestantes. Improviso da 158 OIT?
CCJ aprova a necessidade de inquérito para demitir gestantes
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STF analisa 158 OIT
STF analisa o veto presidencial quanto a aplicação da 158 OIT.
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Quarta Turma entende que acordo só vale se favorável ao empregado
Mais uma vez o TST viola a Constituição Federal e desmoraliza os instrumentos coletivos de trabalho.
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