livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Quinta, 21 de outubro de 2021

Novidades sobre o Dano Moral no contrato de trabalho.

Prezados Leitores,

O objetivo não é definir o dano moral na esfera do contrato de trabalho, mas registrar novidade quanto a mudança que tende a ocorrer.

foto

O dano moral é parcela jovem nas demandas trabalhistas, mas veio para ficar, hoje são inúmeros processos que o pedido de indenização por danos morais acontece. A novidade é o dano moral em sequência, vamos chamar assim.

Para ficar mais claro, imagine que um empregado sofre um acidente no ambiente de trabalho. O empregador omite-se voluntariamente em socorrê-lo. Após alguns dias, omite-se em expedir a CAT [Comunicado de Acidente de Trabalho]. Mais adiante, nega o direito ao Plano de Saúde, alterando o contrato de trabalho, e por fim, após meses de afastamento, nega o retorno do empregado ao trabalho, informando falsamente que não há como readaptá-lo noutra função.

Esse tipo de comportamento está gerando o entendimento de que cabe indenização independente e em sequência por cada evento danoso. No exemplo acima, caberia em tese uma indenização: Pelo acidente [se comprovada a culpa do empregador]; Pela omissão de socorro [independente das infrações penais]; Pelo cancelamento do Plano de Saúde; e pela negativa de readptação, caso ficasse comprovada a possibilidade.

Os danos decorrem de um mesmo fato, mas acontecem de forma independente, apesar de interligados. O que se defende é que poderia o empregador ter, a partir do primeiro dano, ter alterado a sua conduta e passado a não mais cometer ilícitos, o que comprova a existência independente de cada evento, logo, cabível uma indenização por cada ato ilegalmente cometido.

Isso é muito grave, pois um fato como acima relatado por causar aos cofres do empregador um prejuízo incalculável, salientando que muitas vezes quem paga a conta não sabe sequer o que se passa no ambiente de trabalho, sendo esses atos praticados por uma gerência, supervisão, etc.

Sds Marcos Alencar

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email