Por Marcos Alencar 14/08/18. O TRT de Minas Gerais julgou um recurso ordinário, considerando inconstitucional a cobrança de custas processuais, no caso de arquivamento do processo, no qual o reclamante não justificou a sua ausência. Segue o link da notícia, que esmiúça o caso. Apesar do processo ter sido promovido na véspera da vigência da…
PARA A 7 T DO TRT MG AS CUSTAS SÃO INCONSTITUCIONAIS. Read More »
Por Marcos Alencar 23.06.18 Antes da reforma trabalhista, já existia uma grande tendência de alguns setores da economia, em utilizar a mão de obra mediante a criação de pessoa jurídica. São muitos os pareceres dados por consultores de empresas, com formação económica e contábil, estimulando a contratação via pessoa jurídica. Acham que o Poder Judiciário…
PROLIFERAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS FALSAS Read More »
Por Marcos Alencar 19/06/18 O Brasil é o País da insegurança jurídica e das leis que não pegam, isso não é novidade. Não existe uma ferramenta que defina casos polêmicos como este, sobre o adicional de periculosidade, se é devido ou não aos “motoboys”. A decisão que transcrevemos ao final, da 13 Vara do Trabalho…
PERICULOSIDADE PARA “MOTOBOYS”, É DEVIDA? Read More »
Por Marcos Alencar 24/05/18 Não é de hoje que me lamento, sobre a falta de respeito por parte da imensa parte do Judiciário Trabalhista – do direito negociado diante do direito legislado. A Reforma Trabalhista veio movida por isso, pelo sentimento de invasão do Poder Judiciário Trabalhista, na esfera negocial dos sindicatos (de classe e…
TST NÃO RESPEITA O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO. Read More »
Por Marcos Alencar 10/05/18 A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, trouxe uma inovadora ferramenta, que se refere ao acordo extrajudicial que as partes através de advogado e sindicato de classe, pedem a homologação judicial trabalhista. Porém, não se pode analisar esta alternativa de forma ampla. No caso da notícia abaixo, o acordo visava quitar um passado…
O ACORDO EXTRAJUDICIAL E AS SUAS RESTRIÇÕES. Read More »
O ato de PEJOTIZAR significa “fraudar o contrato de trabalho” (art. 9 da CLT). Ao invés de seguir a regra da CLT, contratando a pessoa do trabalhador com CTPS anotada (contrato de trabalho) se contrata através de uma fictícia pessoa jurídica, visando com isso pagamento de menos encargos e direitos trabalhistas. O empregado, mensalmente, emite…
A PEJOTIZAÇÃO CONTINUA SENDO ILEGAL. Read More »
Por Marcos Alencar 23/03/18 Estamos colhendo os frutos da baderna prevista por este blog, há mais de uma década. Sempre defendi com clareza o controle da legalidade. Tal controle significa dizer que o Julgador (seja em qualquer instância do Poder Judiciário) que decidir contra a lei, veladamente, deve ser alvo de um procedimento investigatório e…
A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É OU NÃO É DEVIDA? Read More »
Por Marcos Alencar 16/02/18 A Arbitragem não é uma novidade para solucionar conflitos, pois a Lei 9307/96 já prevê todo o procedimento arbitral e vem sendo utilizado esta opção em vários ramos do direito. Na esfera trabalhista, considerando a “falta de autonomia” da vontade dos trabalhadores, a postura protecionista da maioria do Judiciário Trabalhista, e,…
SERÁ QUE A ARBITRAGEM É UMA BOA OPÇÃO? Read More »
Por Marcos Alencar Quando o assunto é a polêmica Reforma Trabalhista, existe um capítulo que é consenso e admitido pelo próprio Governo Federal (que orquestrou a reforma), que foi e continua sendo a má informação das mudanças. Essa falha é admitida por todos, inclusive por mim que sou um defensor da Reforma. O fruto dessa…
A PEJOTIZAÇÃO CONTINUA PROIBIDA Read More »
Por Marcos Alencar 28/11/17 Eu sempre defendi que Preposto basta conhecer dos fatos e não precisa necessariamente ser empregado. A definição de Preposto é isso, uma pessoa física que representa alguma outra pessoa física ou jurídica. Se formos na análise prática da palavra, temos vários Prepostos que funcionam assim, na área da representação comercial é…
O PREPOSTO NÃO EMPREGADO Read More »