QUEM PAGA A CONTA PELA LAVAGEM DO UNIFORME?
Comento sobre o risco de no futuro o empregador pagar a conta, porque o tema não tem lei definindo.
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pagamento
A ILEGAL EXECUÇÃO TRABALHISTA E A IMPUNIDADE.
No caso, o TST dá um freio de arrumação nas ilegalidades ocorridas na execução, que quebram o formalismo da citação
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AS PROPAGANDAS NO UNIFORME E O DANO À IMAGEM.
Por Marcos Alencar 08/07/16 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi lúcida ao confirmar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho e da respectiva Vara, ao afastar o direito ao recebimento de indenização por dano moral. O reclamante alegou que era uma “propaganda ambulante” porque no seu uniforme existiam logos dos produtos que…
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A lavagem do uniforme é obrigação de quem?
Por Marcos Alencar (14.01.15) No final de 2011 me posicionei sobre este polêmico tema. Na oportunidade avaliando os fundamentos da decisão do Processo: RR-19200-60.2009.5.04.0771, me manifestei contrário a posição defendida no Acórdão, pelos seguintes motivos: i) Não considero a lavagem da roupa pelo empregado como risco da atividade, portanto, não é do empregador tal ônus….
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A produtividade e o reflexo no descanso semanal remunerado.
Por Marcos Alencar (01.12.14) Hoje me deparei com uma dúvida a respeito do reflexo do pagamento de produtividade no repouso (ou descanso) semanal remunerado, se é devido ou não a repercussão naquela forma tradicional (como ocorre com o cálculo das horas extras) que se divide a variável salarial recebida pela quantidade de dias úteis trabalhados…
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As execuções trabalhistas e o modelo REFIS.
Por Marcos Alencar (11.11.14) O atual modelo processual trabalhista, diante da cada vez menor estrutura física do Poder Judiciário, vem se mostrando ineficaz ao atendimento dos anseios da sociedade. É fácil percebermos que ninguém está feliz com o trâmite processual, nem as partes, nem o Juiz e muito menos os servidores. Na atual Justiça do…
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O prazo para pagamento da multa administrativa do M. Trabalho.
Por Marcos Alencar (04.11.14) O nosso País, por não ter ainda uma reforma trabalhista, é a terra da incerteza e da insegurança jurídica. Isso é tão grave, que até para os operadores do direito há dúvida quanto a uma simples contagem de prazo. A hipótese que me deparei ontem retrata o recebimento de um…
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