Justiça do trabalho

FILHO SEQUER NASCIDO GANHA INDENIZAÇÃO – 3 T. TST

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A Decisão do TST: Um Lamentável Exemplo de Ativismo Judicial – Por Marcos Alencar marcos@dejure.com.br 05/11/24 Recentemente, a 3a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu conceder indenização (de 100 mil reais) a uma criança pelo acidente de trabalho que deixou seu pai incapacitado antes mesmo de seu nascimento. À primeira vista, trata-se de…

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Dano Moral em Ricochete

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Por Marcos Alencar 31/10/24 marcos@dejure.com.br No cenário trabalhista brasileiro, o conceito de dano moral tem se tornado cada vez mais robusto, ampliando-se para abarcar a complexidade das relações e os reflexos emocionais no ambiente de trabalho. Um exemplo que ganha relevância é o dano moral em ricochete, em que familiares de trabalhadores afetados por situações…

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ANAMATRA X CNJ, SOBRE ACORDOS TRABALHISTAS

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Por Marcos Alencar 08/10/24 marcos@dejure.com.br Segue matéria publicada no site da ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRATOS TRABALHISTAS, que discorda da Resolução do CNJ, argumentando as mesmas coisas, na mesma linha, do que critiquei aqui na semana passada. Segue a matéria e link: 07 Outubro 2024 Resolução do CNJ para diminuir ações trabalhistas é vista…

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A RESOLUÇÃO DO CNJ MUTILA O ACORDO EXTRAJUDICIAL

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Por Marcos Alencar 02/10/24 marcos@dejure.com.br A recente Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um ataque frontal aos pilares do direito empresarial e à segurança jurídica dos acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Embora disfarçada sob a justificativa de aprimorar os métodos consensuais de solução de disputas, a Resolução traz em seu texto…

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