Por Marcos Alencar 01/10/24 marcos@dejure.com.br
Por serem comuns as más atuações de Prepostos na Justiça do Trabalho, gerando a confissão quando do desconhecimento nos depoimentos, resolvi trazer essas 20 perguntas e respostas, como forma de orientação.
1. O que é um preposto na Justiça do Trabalho?
O preposto é o representante da empresa que comparece às audiências trabalhistas para responder às perguntas feitas pelo juiz, pelo advogado do reclamante. Ele atua como porta-voz da empresa, sem a necessidade de ser o responsável direto pelos fatos narrados no processo.
2. O preposto precisa ser empregado da empresa?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), o preposto não precisa mais ser empregado da empresa. Porém, ele deve estar bem instruído sobre o contrato de trabalho do reclamante e a contestação apresentada.
3. O preposto presta compromisso de falar a verdade?
Não. Diferentemente de uma testemunha, o preposto não presta compromisso de falar a verdade. Ele age como um representante da empresa e responde em nome dela, sendo porta-voz das informações fornecidas pela defesa. No entanto, as informações prestadas devem ser coerentes com a defesa e os documentos.
4. O que ocorre se o preposto mentir ou apresentar informações inconsistentes?
Embora o preposto não tenha o compromisso de falar a verdade, se ele apresentar informações que contradizem os documentos e a contestação, isso pode resultar em confissão ficta, ou seja, o juiz poderá entender que a empresa está admitindo os fatos narrados pelo reclamante. O preposto deve depor narrando a versão repassada por quem ele representa, normalmente, a empresa.
5. O que é a confissão ficta do preposto?
A confissão ficta ocorre quando o preposto não sabe responder seguramente às perguntas, não tem pleno conhecimento dos fatos ou documentos, ou apresenta contradições. Nesse caso, o juiz pode entender que a empresa está confessando a veracidade das alegações do reclamante. O preposto não pode responder com dúvida, “eu acho”, “não tenho certeza”, etc.
6. Quais são as consequências da confissão ficta para a empresa?
A confissão ficta pode ser altamente prejudicial, pois o juiz pode considerar verdadeiros os fatos alegados pelo reclamante, o que pode influenciar diretamente a decisão final e resultar em uma condenação desfavorável à empresa.
7. Como o preposto deve se preparar para a audiência trabalhista?
O preposto deve estudar a contestação, os documentos anexados ao processo e ter pleno conhecimento do contrato de trabalho do reclamante. Ele também precisa estar ciente dos pontos abordados na legislação trabalhista que são pertinentes ao caso em questão.
8. O preposto deve responder exatamente conforme está na contestação?
Sim. O preposto deve responder com firmeza e certeza, de acordo com o que está descrito na contestação e nos documentos. Respostas que destoam da defesa escrita podem gerar confissão ficta. As respostas devem seguir o mesmo contexto.
9. O preposto precisa ter conhecimento sobre os documentos anexados ao processo?
Sim. O preposto deve conhecer todos os documentos anexados ao processo, como contracheques, controle de ponto, contratos e outros documentos que possam ser apresentados como prova.
10. O preposto pode dar respostas evasivas ou dizer que não sabe?
Não é aconselhável que o preposto dê respostas evasivas ou admita desconhecimento sobre os fatos, especialmente se estiverem ligados ao contrato de trabalho do reclamante. Isso pode ser interpretado como má-fé ou levar à confissão ficta.
11. O preposto deve ter conhecimento sobre o contrato de trabalho do reclamante?
Sim. O preposto precisa ter conhecimento detalhado sobre o contrato de trabalho do reclamante, incluindo jornada de trabalho, salário, benefícios e todas as condições pactuadas entre as partes.
12. Quais habilidades são importantes para o preposto durante a audiência?
O preposto precisa ser claro, objetivo e firme nas respostas. Ele deve se expressar com segurança, evitando contradições e mantendo-se fiel às informações contidas na contestação e nos documentos. O preposto jamais deve ser prolixo, ou seja, alongar as respostas, tem que responder com objetividade.
13. O preposto precisa conhecer a legislação trabalhista?
Sim, o preposto deve ter, no mínimo, um conhecimento básico da legislação trabalhista relevante ao caso, como jornada de trabalho, pagamento de horas extras, intervalo para descanso, entre outros pontos pertinentes ao contrato do reclamante.
14. O preposto pode falar em nome da empresa sobre qualquer assunto trabalhista?
O preposto deve se limitar a responder perguntas que dizem respeito ao processo e ao contrato de trabalho do reclamante. Não deve abordar temas fora do escopo da ação, a menos que sejam diretamente relacionados ao caso.
15. O preposto pode improvisar respostas durante a audiência?
Não. O preposto deve evitar improvisos e basear suas respostas na contestação, nos documentos e no conhecimento prévio dos fatos. Respostas improvisadas podem resultar em contradições e prejudicar a defesa da empresa.
16. O que acontece se o preposto não souber responder a uma pergunta relevante?
Se o preposto não souber responder uma pergunta relevante sobre o contrato de trabalho ou os fatos narrados no processo, o juiz pode interpretar isso como desconhecimento e aplicar a confissão ficta, considerando os fatos alegados pelo reclamante como verdadeiros. Ao aplicar a confissão, passa a ser verdade o que foi dito pelo reclamante.
17. Como o preposto deve agir se for confrontado com uma situação imprevista durante a audiência?
O preposto deve manter a calma e responder com base no que foi preparado anteriormente, sempre coerente com a defesa da empresa. Caso se depare com uma questão fora de seu conhecimento, deve evitar inventar respostas e, se guiar dentro do contexto da defesa, respondendo com bom senso.
18. O que o preposto deve fazer se perceber que uma pergunta envolve algo fora do conhecimento dele?
O preposto deve ter calma e responder seguindo a linha principal da defesa. A preparação prévia garante isso, que o preposto tenha pleno conhecimento sobre os principais fatos e documentos envolvidos.
19. Como o preposto deve lidar com a pressão durante a audiência?
O preposto deve manter a calma e evitar respostas precipitadas. Ele deve lembrar que sua função é ser o porta-voz da empresa, sempre se guiando pelas informações fornecidas na contestação e nos documentos apresentados, agindo com tranquilidade e confiança.
20. Qual o papel do advogado da empresa na preparação do preposto?
O advogado da empresa deve orientar o preposto em todos os aspectos do processo, incluindo a análise detalhada dos documentos, a contestação e as estratégias de defesa. O advogado também deve simular possíveis perguntas que o preposto enfrentará e garantir que ele esteja pronto para responder de forma firme e precisa.
Sds Marcos Alencar