O ATIVISMO e a INDISCIPLINA DO JUDICIÁRIO.
Julga-se a lei e não o caso dos autos.
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insegurança jurídica
VIDEO. Reintegrar portador de HIV é legal?
NÃO EXISTE LEI QUE PERMITA AO JUDICIÁRIO PRESUMIR DISCRIMINAÇÃO. Olá, Este post foi escrito em 17 de abril de 2010, originalmente, renovado em 06 de maio de 2011, e estamos mais uma vez e reiterando tudo o que dissemos no vídeo post abaixo, salientando que NÃO EXISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA, Lei, que permita ao Poder…
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TRT PE NÃO se entende quanto a validade de acordo coletivo.
O post apresenta duas decisões sobre o mesmo tema, totalmente opostas.
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BOOMMM! STJ penhora FGTS. Jeitão brasileiro.
STJ viola a lei e penhora FGTS.
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A insegurança jurídica e o ato arbitrário.
Prezados Leitores, Pretendemos aqui, de forma clara e bastante objetiva, esclarecer a respeito do que venha a ser a “insegurança jurídica” e o “ato arbitrário”. [ CLIQUE ABAIXO E LEIA MAIS…….]
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