DELTAN CONDENADO A INDENIZAR LULA
Tudo que escrevi sobre a lava jato, comparando com as arbitrariedades trabalhistas, denotavam para as nulidades que agora ocorrem
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ilegalidade
BLOQUEIO DE CRÉDITO PODERÁ SER LIMITADO A 10%
Por Marcos Alencar 25/11/21 marcos@dejure.com.br O “bloqueio na boca do caixa” teve início na Justiça do Trabalho da Sexta Região (Pernambuco). Nos idos de 1986, me recordo da forte repulsa do empresariado contra o confisco de dinheiro que era determinado contra as empresas. Na época, a Mesbla Lojas de Departamentos S.A. era uma das mais…
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STF – A ILEGALIDADE DO BLOQUEIO DE CRÉDITO. DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS.
Por Marcos Alencar 11/12/20 marcos@dejure.com.br Tive o desprazer de assistir o início do bloqueio de crédito no Brasil. Os primeiros bloqueios, ocorriam mediante um ofício emitido pelo Juiz do Trabalho, que determinava ao Oficial de Justiça se dirigir para Agência bancária e lá intimar o Gerente a reter aquele valor (normalmente da execução) e transferir…
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A 2. TURMA DO TST RASGA O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL.
Por Marcos Alencar 23/11/18. Há tempo que algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (1 e 2) vem “gestando” decisões que contrariam a Constituição Federal de 1988, em relação a contagem da prescrição de 2(dois) anos, para ajuizamento de Reclamação Trabalhista. A decisão – por unanimidade – que a notícia transcreve a seguir, agora da…
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ACIDENTE DE TRABALHO – CONDENAÇÃO SEM LEGALIDADE.
Por Marcos Alencar 06/09/18. A 8 Turma do Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente fortalecendo um precedente que reputo contrário ao previsto na Constituição Federal. A notícia que transcrevo abaixo, narra um acidente de um trabalhador numa Plataforma de Petróleo. No julgamento, a Turma – de forma unânime – entendeu que: “A Oitava Turma do…
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CULPA NAS CENTRAIS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA
Por Marcos Alencar 19/09/17 A Constituição Federal de 1988, denominada de Constituição cidadã, consagra o Princípio da Presunção de Inocência. Este Princípio é atualmente um dos mais desrespeitados e violados pelas Centrais de execuções trabalhistas. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Trabalho, deveriam agir em defesa da Constituição Federal e…
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A ILEGAL SÚMULA 437 E O INTERVALO MENOR DO QUE 1 HORA.
Por Marcos Alencar 15/06/17 Há uns 10 anos que eu afirmo: – “Escrever num blog e de forma independente, é um ato de coragem”. Cada dia mais a informação tem sido plastificada pelas mídias convencionais e sociais e quem ousa sair dos trilhos é alvo de duras críticas – como se um excomungado fosse. O…
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É PROIBIDO DEMITIR / A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A SÚMULA 42 DO TRT ES
Por Marcos Alencar 27/01/2017. No final de dezembro de 2016 e quase na abertura do recesso forense de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, através da sua composição plena, editou a Súmula 42 que diz que os empregados do Estado do Espírito Santo só podem ser demitidos com uma justificativa comprovada. Na…
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A LEGALIDADE X AS DEMISSÕES EM MASSA
Por Marcos Alencar Hoje estamos mais uma vez na mesma tecla, do Poder Judiciário decidindo e regulando as relações de trabalho, em pleno atropelamento da Lei e ou exigindo-se do empregador algo que a Lei não exige. O TST publicou notícia (a respeito de demissão em massa) na data de 15 de agosto de 2016,…
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O JUDICIÁRIO PRECISA CUMPRIR A LEI.
Por Marcos Alencar 12/07/16 A nossa sociedade está enfrentando a quebra de paradigma no meio empresarial e político, diante tantas notícias e descobertas de escândalos e desvios. O executivo e legislativo desgastados, abrem espaço para o avanço do Poder Judiciário, como um Poder a ser canonizado e o “xerife” de tudo. Não pretendo aqui acusar…
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