O QUE É “NDA”? CABE NO CONTRATO DE TRABALHO?
NDA pode ser aplicado ao contrato
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A Autorização de Imagem no Contrato de Trabalho
Recomendo autorização por escrito.
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Plano de Saúde e Invalidez
O plano de saúde não pode ser alterado para pior.
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EMPREGOS EM ALTA. CONFIRMADA PREVISÃO DE 2017
Em maio de 2017, prevemos o cenário atual
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O PONTO E O CINISMO PROCESSUAL
Por Marcos Alencar 01/08/24 marcos@dejure.com.br Hoje trago aqui uma situação que já presenciei muitas vezes na Justiça do Trabalho e que, sinceramente, cansa. Refiro-me ao cinismo de alguns reclamantes quando são confrontados com os controles de ponto que, por algum motivo, não estão assinados. Ora, a legislação trabalhista não exige que os controles de ponto…
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TST ESTÁ LEGISLANDO QUANTO A DISCRIMINAÇÃO
TST viola claramente a CLT (art. 818)
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PASSAPORTE E CNH NÃO PODEM SER APREENDIDOS
A medida de apreensão não pode ser adotada como regra.
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PASSIVO TRABALHISTA NA PEJOTIZAÇÃO
A pejotização pode gerar um altíssimo passivo trabalhista.
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A JORNADA POR GEOLOCALIZAÇÃO CONTRARIA A CLT
Sou contra o uso da geolocalização como prova da jornada de trabalho.
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ATESTADO DE FILHO NÃO ABONA FALTA DA MÃE
sentença abona faltas de mãe empregada, de forma ilegal
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