Empregado submetido a banho coletivo será indenizado por dano à intimidade Antes de vestir o uniforme para entrar na granja, os trabalhadores eram submetidos a um banho coletivo, já que nos vestiários os chuveiros não eram separados por divisórias ou portas. Diante dessa constatação, a 8ª Turma do TRT mineiro, modificando decisão de 1º grau,…
NOTÍCIA TRT MG – DANO À INTIMIDADE Read More »
Devedor trabalhista pode ter nome incluído em cadastros de inadimplentes A 10ª Turma do TRT de Minas reconheceu a possibilidade de inclusão do nome de devedores trabalhistas em cadastros de inadimplentes (no caso, o SERASA), conforme previsto no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC 2015 : A requerimento da parte, o juiz pode determinar a…
DEVEDOR TRABALHISTA NO SERASA – NOTÍCIA – TRT MG Read More »
Por Marcos Alencar 07/03/18 Hoje comento a respeito da decisão de ontem do STJ que negou um habeas corpus ao ex-presidente Lula, em relação à possibilidade de execução da pena, antes de esgotados todos os seus recursos. A decisão do STJ eu não critico, porque ela se subordina ao entendimento equivocado do Supremo Tribunal Federal,…
O STJ E STF, NO CASO LULA, VIOLAM A CF/88 – ARTIGO. Read More »
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra decisão que reconheceu o direito de um porteiro empregado da microempresa Florêncio de Lima & Santos Ltda., prestadora de serviços ao Condomínio Residencial Villa Fontana – Valinhos (SP) –, de receber salários e benefícios conforme as normas coletivas atinentes ao Condomínio. O empregador…
Depois de sofrer um típico acidente de trabalho, um operador de guincho relatou sua incapacidade para o trabalho e procurou a Justiça trabalhista para pedir indenização por danos morais e materiais. Até aí, um fato rotineiro na JT mineira. Entretanto, ao analisar o caso na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz Sérgio…
Por Marcos Alencar 05/03/18 A polêmica surge com o novo regramento trazido pela Reforma Trabalhista, de que não existe mais tempo à disposição do empregador, contabilizando como horas de trabalho, mas apenas jornada efetiva de trabalho. “Art. 58. …….§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto…
ARTIGO MA – ACIDENTE DE PERCURSO X TEMPO A DISPOSIÇÃO Read More »
O poder disciplinar do empregador e a gradação das penalidades. Por Marcos Alencar (22.08.2013) É comum nos depararmos com o empregador e também empregado, confusos quanto ao exercício do poder disciplinar do empregador no contrato de trabalho. Muitos chefes de departamento de pessoal e gestores acham que a aplicação de uma penalidade depende de uma…
O PODER DISCIPLINAR E A GRADAÇÃO – REEDIÇÃO 220813 Read More »
Por Marcos Alencar O meu posicionamento quanto ao pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade, sempre denunciou a complexidade de interpretação dessa matéria. As (NRs) Normas Regulamentadoras, ao invés de descomplicar e explicar melhor estes temas, são (para leigos na medicina e segurança do trabalho) muito burocráticas e complexas. Não existe uma definição pragmática…
PERICULOSIDADE DE FORMA AMPLA E SELETIVA Read More »
Por Marcos Alencar A decisão (espelhada na notícia que segue ao final) é a prova de que estamos certos, quando alertamos que “segurança jurídica” não se conquista por decreto. Tão importante quanto termos Leis eficazes, são as mentes dos que julgam. Se a mentalidade for voltada para descumprir a lei, de nada adianta termos as…
A PENHORA DE SALÁRIO VIOLA A LEGALIDADE Read More »
Por Marcos Alencar 23/02/18 O Brasil não é um País sério. Nem seguro juridicamente. Não é um País para amadores. Legalidade é um princípio flexível no Brasil. As frases soltas acima, embasam a praticidade deste post e a mensagem que eu quero passar ao empregador que se faz representar por preposto. A nova lei trabalhista…
O PREPOSTO TRABALHISTA X RISCOS X NOVA LEI Read More »