Direitos Trabalhistas da Mulher em destaque.
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Processo Trabalhista vai ficar mais caro 2.
Prezados Leitores, O deputado Maurício Rands apresenta proposta de alteração da CLT, para que passe a vigorar na Justiça do Trabalho honorários advocatícios de sucumbência. Sucumbência quer dizer, quem perde paga o advogado da parte ou partes vencedoras do processo. Detalhe : Caso o trabalhador perca a ação e tenha sido deferido pelo Juiz…
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SUPERVIA. Quem perdeu o controle?
Prezados Leitores, O objetivo do post não é o de crucificar a empresa que administra os trens do Rio de Janeiro pelos atos de selvageria cometidos pelos seus empregados contra os usuários do sistema, mas sim promover aqui um ato de reflexão aos demais empregadores. Não se pode separar os atos ilícitos desses empregados…
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TST não se entende quanto a penhora de salário!
Prezados Leitores, Hoje me deparei com a seguinte manchete no site do TST “Segunda Turma: penhora de salário não ofende dignidade da pessoa humana”, confirmando decisão de Tribunal que mandou penhorar a metade do salário de um sócio da executada. Bem, a SDI, que é a instância TOP, vamos chamar assim, do TST, entende diferente…
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A opção sexual e o direito ao emprego.
Prezados Leitores, Muito se questiona, mas de forma oculta [ pelos bastidores ] a respeito da legalidade de não contratar o candidato, em face a sua opção sexual. Vez por outra nos deparamos com notícias que acirram esse questionamento por alguns que são desprezados na seleção de emprego.
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INSS vai processar empresas.
Comentamos sobre as ações regressivas do INSS contra os empregadores.
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TST responsabiliza empresa pela criminalidade!
Prezados Leitores, Hoje o Tribunal Superior do Trabalho, ao divulgar a notícia a seguir transcrita, abre um precedente contra os empregadores que atuam no segmento de transporte e estão, assim como seus empregados, sob o risco da criminalidade desenfreada existente no nosso País. Discordo do entendimento dos Ministros, apesar de respeitá-los bastante e segui-los…
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TST FULMINA CASO EMBRAER!
Prezados Leitores, É com pesar que comemoramos o restabelecimento da luz da segurança jurídica. O pesar tem fundamento, diante da necessidade de um Presidente de Tribunal Superior ter que estar afirmando o óbvio, o que está claramente previsto em Lei. A decisão, cautelar de efeito suspensivo da decisão do TRT de Campinas, em forma de…
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