Por Marcos Alencar 17/01/2020 A gravação telefônica é tolerada como prova LÍCITA, para as hipóteses em que a pessoa grava a própria voz e a voz de quem está do outro lado. O Supremo Tribunal Federal, já decidiu que este meio de prova não é ilegal, logo, é permitido. No caso noticiado a seguir, a…
SEGUNDA TURMA TST ADMITE PROVA ILÍCITA. Read More »
Dano moral: empregado apresenta gravação que mostra tentativa de coação para falso acordo na JT Na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Lilian Piovesan Ponssoni se deparou com um caso de tentativa de fraude trabalhista, envolvendo coação do trabalhador para fazer acordo na Justiça do Trabalho. Figurando como rés da ação estavam…
TRT MG – LIDE SIMULADA Read More »
Por Marcos Alencar 16/06/17 A Constituição Federal de 1988, dispõe o seguinte, a respeito das provas obtidas por meios ilícitos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e…
A FORÇA DO WHATSAPP NO PROCESSO DO TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar 13/02/17 O embate envolvendo o Juiz e advogados na audiência em face a operação lava jato, trouxe à tona o debate a respeito da possibilidade do advogado gravar a audiência. A celeuma surge porque o Juiz impediu a gravação, declarando que o advogado precisaria de uma autorização judicial para tanto. Vejo o…
GRAVAR OU NÃO GRAVAR, EIS A QUESTÃO. Read More »
Por Marcos Alencar (06/04/16) Na Constituição Federal (art.5, LVI), na Consolidação das Leis do Trabalho (art.818), no novo Código de Processo Civil (art.369 e seguintes), e nos demais códigos que regulam as provas, é ampla a aceitação de “todos os meios de prova” desde que eles não sejam obtidos através de caminhos ilícitos. A ferramenta…
MENSAGEM DE “WHATSAPP” É MEIO DE PROVA. Read More »
Há anos que reclamo a forma pré-histórica de registro das audiências na Justiça do Trabalho. Tenho posts escritos em 2008, 2009, 2010, fazendo uma associação da gravação do áudio e da filmagem com uma maior segurança para sociedade, mais publicidade e respeito entre as partes, seus advogados, testemunhas, magistrados e advogados. Todos, sem exceção, passam…
Vara da Paraíba terá audiências filmadas. Até que enfim. Read More »