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ESTABILIDADE GESTANTE APRENDIZ, ATO DE PURA ILEGALIDADE

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Estabilidade de gestante em contrato por prazo determinado. Quando a mentira vira “verdade” por repetição. Por Marcos Alencar – 02/09/2025 – marcos@dejure.com.br A SDI-2 do TST decidiu, por unanimidade, que a aprendiz gestante tem direito à estabilidade mesmo quando o contrato se encerra pelo seu termo final (processo ROT-0001473-74.2024.5.21.0000). O noticiário celebra como “proteção independente…

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O STF, A GESTANTE, E O CONTRATO TEMPORÁRIO

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Por Marcos Alencar 06/10/23 marcos@dejure.com.br Na quinta-feira 05/10/23, o ministro Luiz Fux, puxou o voto para declarar (em repercussão geral), perante o Tribunal Pleno, que a gestante em contrato temporário (atenção: contrato com a administração pública) tem direito a licença maternidade e a estabilidade provisória. Segue a transcrição da notícia no site do STF –…

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O TST NÃO SE ENTENDE COM O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

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Por Marcos Alencar 15/02/22 marcos@dejure.com.br O site de notícias do Tribunal Superior do Trabalho traz duas notícias a respeito de estabilidade provisória no emprego. Uma por ser gestante e outra por acidente de trabalho.  A Primeira Turma do TST entende que o contrato por prazo determinado é improrrogável e contra ele não corre nenhuma estabilidade. …

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MAIS UM REVÉS ENTRE GESTANTES E CONTRATOS COM PRAZO CERTO

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Por Marcos Alencar 08/09/21 marcos@dejure.com.br O Tribunal Superior do Trabalho mais uma vez ratifica que a estabilidade gestante NÃO VIGORA nos contratos de trabalho por prazo certo para terminar. Segue abaixo mais um julgamento da Quarta Turma, que resgata a legalidade contra a jurisprudência que vinha guiando as decisões do Tribunal Superior do Trabalho e…

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AS GESTANTES, A LEI 14.151/21 E A “SINUCA DE BICO”

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Por Marcos Alencar  03/09/21 marcos@dejure.com.br Com o fim da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, as empresas que possuem nos seus quadros empregadas gestantes, que exercem atividade presencial (ex. balconistas, atendentes, fisioterapeutas, etc.) estão enfrentando uma “sinuca de bico”. Em 13 de maio de 2021, passou a vigorar a Lei 14.151/21, que obriga aos…

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E A ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS SIMULTÂNEOS?

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Por Marcos Alencar 03/02/2020. Na semana passada, o TST (Tribunal Superior do Trabalho – DF) julgou um caso que despertou muito destaque na mídia jurídica. Se referia o julgamento a um empregado que tinha mais de um contrato em vigor (dois empregos simultâneos) e se acidentou num deles. O TST entendeu que a estabilidade provisória…

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