Por Marcos Alencar 22/07/21 marcos@dejure.com.br Apesar do TST – Tribunal Superior do Trabalho, homenagear a legalidade e ter uma jurisprudência dominante de que não importa o valor do imóvel, se ele for bem de família, é impenhorável. A jurisprudência da Corte máxima trabalhista não faz nada além de seguir o previsto na lei. A lei…
BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL, NÃO IMPORTA O VALOR Read More »
Por Marcos Alencar 21-01-21 marcos@dejure.com.br Quando falamos em “blindar” algo, entendemos com a lógica de impedir que aquilo que protegemos, seja alvejado. Sabemos todos, que a blindagem tem limites de resistência. Isso me recorda uma viagem que fiz ao Rio de Janeiro, RJ, quando o tráfico estava em guerra com a polícia e eu exigi…
A BLINDAGEM PATRIMONIAL E AS DÍVIDAS TRABALHISTAS Read More »
Por Marcos Alencar 16/01/2019. Fiquei muito contente com a decisão da Oitava Turma do TST, que considerou a HIPÓTESE de execução nula, por falta de expedição do competente mandado de citação ao devedor. Já fui muito criticado por este entendimento, que não é meu e sim da Lei. A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT,…
A EXECUÇÃO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO, É NULA. Read More »
NOTÍCIA DO CONSULTOR JURÍDICO TRANSCREVEMOS A NOTÍCIA SEGUE LINK https://www.conjur.com.br/2018-mai-30/justica-trabalho-bloquear-cnh-devedor-decide-trt-18 Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18 A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Justiça do Trabalho pode reter…
NOTÍCIA TRT 18 – CERCO APERTA CONTRA O DEVEDOR. Read More »
Devedor trabalhista pode ter nome incluído em cadastros de inadimplentes A 10ª Turma do TRT de Minas reconheceu a possibilidade de inclusão do nome de devedores trabalhistas em cadastros de inadimplentes (no caso, o SERASA), conforme previsto no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC 2015 : A requerimento da parte, o juiz pode determinar a…
DEVEDOR TRABALHISTA NO SERASA – NOTÍCIA – TRT MG Read More »
Por Marcos Alencar A decisão (espelhada na notícia que segue ao final) é a prova de que estamos certos, quando alertamos que “segurança jurídica” não se conquista por decreto. Tão importante quanto termos Leis eficazes, são as mentes dos que julgam. Se a mentalidade for voltada para descumprir a lei, de nada adianta termos as…
A PENHORA DE SALÁRIO VIOLA A LEGALIDADE Read More »
Por Marcos Alencar (18.07.16) Este artigo foi motivado a ser escrito, pelo comportamento totalmente equivocado de algumas Varas Trabalhistas, que resolveram “numa canetada só” aplicar o disposto pelo art.513 do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, como fonte subsidiária ao processo do trabalho. O detalhe é que não se pode aplicar dispositivo de natureza civil, naqueles…
O NCPC não se aplica ao mandado de citação trabalhista. Read More »
Discordamos da maioria dos Enunciados, por entender que eles violam a LEI.
COMENTAMOS os 55 Enunciados da Execução da ANAMATRA. Read More »
Os executados que se cuidem, pois muita turbulência está por vir.
Vídeo – Resenha Trabalhista – Execução Trabalhista será mais AGRESSIVA em 2011. Read More »