O Brasil frente ao Primeiro de Maio
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dano moral coletivo
Novidades sobre o Dano Moral no contrato de trabalho.
Dano moral é parcela jovem nas demandas trabalhistas. A novidade é o dano moral em sequência, vamos chamar assim.
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Sindicato pode ter direito a mover Ação Civil Pública
Tramita projeto 2422/07 que prevê direito aos sindicatos moverem ações civis públicas.
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As pesadas indenizações pleiteadas pelo MPT.
Prezados Leitores, A manchete da notícia em vários sites jurídicos, “MPT entra com ação contra Casas Bahia e pede pagamento de R$ 1,5 milhões…” essa é do www.ultimainstancia.uol.br, merece reflexão, porque a divergência para mais do valor que se busca receber a título de indenização supera em muito as multas administrativas previstas em Lei. […
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