BLOQUEIO DE CRÉDITO DE CONTA CONJUNTA. ABSURDO.
Ter conta conjunta com devedor trabalhista é um grave risco de bloqueio, face as arbitrariedades praticadas por parte da Justiça do Trabalho
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Bloqueio de crédito
BLOQUEIO DE CRÉDITO PODERÁ SER LIMITADO A 10%
Por Marcos Alencar 25/11/21 marcos@dejure.com.br O “bloqueio na boca do caixa” teve início na Justiça do Trabalho da Sexta Região (Pernambuco). Nos idos de 1986, me recordo da forte repulsa do empresariado contra o confisco de dinheiro que era determinado contra as empresas. Na época, a Mesbla Lojas de Departamentos S.A. era uma das mais…
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PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA, PODE?
Por Marcos Alencar 21/02/19 Pode. A resposta é que pode. O art. 655 do Código de Processo Civil, que se aplica ao processo do trabalho como fonte subsidiária, permite isso. § 3o Na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de…
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A EXECUÇÃO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO, É NULA.
Por Marcos Alencar 16/01/2019. Fiquei muito contente com a decisão da Oitava Turma do TST, que considerou a HIPÓTESE de execução nula, por falta de expedição do competente mandado de citação ao devedor. Já fui muito criticado por este entendimento, que não é meu e sim da Lei. A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT,…
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A AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO BACENJUD E O FIM DA SÚMUL A 417 TST
Por Marcos Alencar 06/11/17 O sistema de bloqueio de crédito teve início na Cidade de Recife, Pe, com requerimentos de penhora na boca de caixa. O executado constrangia os Oficiais de Justiça, argumentando que levar o dinheiro pelas ruas da cidade, o colocariam em risco de um assalto e poucos bloqueios assim ocorriam na prática….
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O MANDADO DE CITAÇÃO ESTÁ SENDO ILEGALMENTE SUPRIMIDO
Por Marcos Alencar 08/02/17 Com a virada do ano, na abertura dos trabalhos de 2017, percebi que quase a totalidade das Varas do Trabalho da 6a Região resolveram dar por revogado o art. 880 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O referido dispositivo obriga que a Vara do Trabalho expeça mandado de citação…
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O GRAVE EQUÍVOCO DE PRENDER ANTES DE SE JULGAR.
Por Marcos Alencar Importante abrir este artigo mencionando que não podemos ter receio de expressar a nossa opinião, que no momento aparenta ser de uma minoria por conta do pensamento de revolta que se instala nas ruas. Estou me referindo as ações judiciais e policiais em relação à operação lava jato, quanto as prisões preventivas…
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