Licença Paternidade. Nuances.
No vídeo acima, comentamos sobre o prazo da licença maternidade, previsto no art.7, XIX da CF/88, e fazemos observações quanto ao início, nas férias, etc.. Sds Marcos Alencar
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Direito do trabalho
Acordo nas Comissões merece cautelas.
Prezados Leitores, Desde a criação das CCP [Comissão de Conciliação Prévia] que é formada por sindicatos de classe e patronal, que alerto a respeito da matéria que está sendo objeto dos acordos. Muitas comissões, diante da praticidade, imediatismo e da presumível quitação ampla de direitos [ do contrato de trabalho] passaram a num pacote só…
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Tempo para trocar a roupa [uniforme] deve ser registrado?
Prezados Leitores, A pergunta é : O tempo gasto pelo empregado para trocar a sua roupa pelo uniforme [ farda ] é ou não tempo à disposição do empregador? Deve ou não ser considerado como horas trabalhadas [ à disposição ] ? Existem duas fortes correntes que defendem pontos de vista antagônicos, diversos. Uma afirma…
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Antes de demitir, reflita.
Prezados Leitores, Re-editamos post, bastante atual nesse momento de altíssimo índice de desemprego. O ato de demitir, merece reflexão, por mais racional que seja esta necessidade para o empregador. Na maioria das demissões, excetuando as decorrentes de falta grave [justa causa art.482 da CLT] o empregador tem a chance de antecipar e mentalizar as suas…
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Entenda o que é uma profissão regulamentada?
Explicamos aqui a respeito das Profissões Regulamentadas, que são aquelas definidas por Lei e com uma regulamentação própria, de direitos e garantias, tais como piso salarial, jornada de trabalho, adicionais, exames médicos.
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Projeto quer dar competência criminal à Justiça do Trabalho
Prezados Leitores, Novamente se tenta, através da PEC 327/09, transferir para Justiça do Trabalho a competência para julgar infrações penais decorrentes das relações de trabalho. Lembro que a “Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público já rejeitou algo parecido, para não dizer “irmão gêmeo”, em 05.11.08, que era o Projeto de Lei nº 2.636/07, do Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que…
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O preço do dano moral.
Prezados Leitores, O intuito desse post não é o de opinar, criticar ou esgotar o assunto a respeito da fixação do valor do dano moral, mas apenas de provocar reflexão. Abaixo segue notícia veiculada pelo site do TST, link ao final, no qual uma empresa petrolífera pagou indenização de R$4milhões de reais a dois trabalhadores,…
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Não precisa homologar a rescisão do doméstico.
Prezados Leitores, Os empregados domésticos são regidos por Lei específica e não pela CLT, salvo os direitos que foram estendidos pela Constituição Federal. Logo, não existe obrigatoriedade da rescisão do contrato de trabalho dos domésticos ser homologada perante sindicato. Ademais, nem sindicato de direito existe. O artigo 477 da CLT não se aplica aos empregados domésticos.
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Acesso de serviço, é discriminação?
Prezados Leitores, Vez por outra nos deparamos com esse questionamento. Alguns empregados se sentem desrespeitados por serem obrigados a ingressar nas instalações do empregador por um acesso específico, de serviço. Alguns operadores do direito alegam que isso é discriminação e desrespeito ao empregado. Penso diferente. Entendo que isso depende, depende da forma como é…
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A Ouvidoria e a OAB devem ir para o corredor.
Prezados Leitores, Inspirado num post [ link] abaixo, intitulado “efeito cnj” escrevo essa sugestão, vamos chamar assim, para que as Ouvidorias da Justiça do Trabalho, e também a OAB para que firmem uma base [ pode ser uma simples mesa com um estagiário atendendo ] nos corredores da Justiça. O que busco com isso, é…
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