livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Sábado, 24 de julho de 2021

Tempo para trocar a roupa [uniforme] deve ser registrado?

Prezados Leitores,

A pergunta é : O tempo gasto pelo empregado para trocar a sua roupa pelo uniforme [ farda ] é ou não tempo à disposição do empregador? Deve ou não ser considerado como horas trabalhadas [ à disposição ] ?

foto

Existem duas fortes correntes que defendem pontos de vista antagônicos, diversos. Uma afirma categoricamente que não são consideradas horas de trabalho, pois o ato de trocar de roupa não pode ser entendido como tempo à disposição, pois o empregador pode exigir que o empregado já venha ao trabalho uniformizado, etc..; 

Portanto, vestir-se no local de trabalho é uma conveniência ao empregado e uma liberdade para que ele não transite na rua fardado, e que isso não deve ser considerado como horas de serviço e nem parte da jornada de trabalho.

A outra corrente, afirma que a troca de roupa se dá por força do contrato de trabalho e se a mesma acontece dentro das instalações do empregador, deve ser considerado tempo à disposição, pois o empregado está ali para trabalhar, motivado pelo contrato, logo, deve registrar o início da jornada de trabalho no ponto e ir para troca do uniforme.

A minha opinião é a seguinte:

1 Se não quiser correr riscos, o empregador deve exigir que o empregado já compareça no serviço devidamente fardado, isso impede esse tipo de questionamento.

2 O fato de estar dentro da empresa, sem Lei que discipline esse ato de vestir-se, deixa muita margem para que se entenda como tempo à disposição do empregador, devendo as horas serem contabilizadas no ponto, o risco da condenação nesses termos é grande.

3 Fazendo um paralelo, é verdade que as vezes os empregados fazem as suas refeições em ambiente interno da empresa e esse tempo não é contabilizado no ponto. Porém, nesse caso, explico que existe Lei específica [art.59 e seguintes da CLT] que trata desse tempo de intervalo, explicitando que o mesmo não faz parte da jornada de trabalho, o que é diferente da hipótese que estamos aqui analisando.

4 Exemplifico com o caso dos empregados que usam EPIs, que são os equipamentos de proteção individual, que normalmente são guardados no almoxarifado da empresa e o empregado “veste” todos no local de trabalho, sendo esse tempo normalmente contabilizado na jornada de trabalho. Isso é o mesmo dos uniformes.

Portanto, salvo um acordo coletivo de trabalho prevendo que esse tempo gasto na troca de roupa não é tempo à disposição do empregador [ horas trabalhadas ] recomendo que se considere como sendo parte integrante da jornada de trabalho, é mais seguro do ponto de vista da prevenção trabalhista, pois uma condenação nesses termos atinge a todos os trabalhadores que se vestem na empresa, gerando altíssimo passivo trabalhista.   

Sds Marcos Alencar.

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email