O Governo fala em flexibilizar a CLT [ mas com intuito de proteger mais os trabalhadores ] e ao mesmo tempo há, um estudo ainda em maturação pelo Ministro Extraordinário de Assuntos Extratégicos Mangabeira Unger, intitulado de “reconstrução das relações trabalho/capital.” Esse estudo, baseia-se na desoneração da folha de pagamento, permitindo que o ato de…
Será que a REFORMA TRABALHISTA sai? Read More »
Tecemos comentários sobre a decisão divulgada ontem, como notícia, na Folha de São Paulo que condenou o Grupo Pão de Açucar ao pagamento de 1 milhão de reais de indenização por danos morais coletivos, pela revista nas bolsas e pertences dos seus empregados. Não se trata de revista íntima. A decisão foi da 3 Vara do…
Revista de pertences dos empregados gera danos? Read More »
Muitos reclamantes/reclamados ficam ansiosos para saber notícia do andamento do processo perante a Justiça do Trabalho. A maioria dos Tribunais disponibiliza um serviço denominado de “push” que nada mais é do que um cadastramento de usuário [partes e advogados] vinculados ao registro daquele processo. Todas as vezes que o processo se movimentar, será enviado um…
Como acompanhar meu processo trabalhista? Read More »
O post tem fundamento numa dúvida que acabo de responder, que creio servir para muitas pessoas, que se refere a um acordo que foi firmado na Justiça do Trabalho e no mesmo ficou determinado que o INSS [parcela da previdência] seria recolhida pelo “empregado” que no termo de conciliação ficou definido como prestador de serviços…
Mais cautela ao assinar um Termo de Acordo. Read More »
Segue abaixo notícia da agência Estado [www.estadao.com.br] que permite ao Cidadão opinar a respeito da melhor regulamentação das empresas de terceirização de mão de obra. A notícia retrata iniciativa do Ministério do Trabalho, em audiência pública, que faculta aos brasileiros sugerirem a respeito do tema, por dez dias. Segue a notícia.
Exerça sua cidadania e opine via WEB quanto a terceirização. Read More »
Ontem fui consultado por um trabalhador, se o seu empregador poderia conceder o ticket refeição aos empregados, em valores diferenciados. Ou seja, os chefes e supervisores recebem o ticket em valor equivalente ao dobro dos dos seus subordinados. Se isso pode?
Pela Lei o empregador não pode fornecer ticket com valor diferenciado. Read More »
Comentamos sobre a importância do diálogo entre empregador e ex-empregado, para fins de evitar surgimento de reclamação trabalhista.
Importante o diálogo para fins de prevenção trabalhista. Read More »
Recebi notícia da “www.convergenciadigital.com.br” de que passou na câmara o Projeto de Lei em referência, que permite que as empresas de informática poderão contratar pessoas físicas como autônomos ou PJs para trabalhar no segmento, sem que esses formem com as mesmas vínculo de emprego. NO referido site, com a manchete “Empresas de informática voltam a tentar precarização…
Art.129 da Lei 11.196/ se permitirá contratação de Pjs? Read More »
Notícia da “agência câmara” informou nessa data que a “Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira 05.11, o Projeto de Lei nº 2.636/07, do Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que inclui, entre as atribuições da Justiça do Trabalho, processar e julgar os crimes oriundos das relações de trabalho.”
Competência criminal da Justiça do Trabalho é descartada. Read More »
Explicamos que não basta entender o que é trabalho degradante e escravo, é preciso de Lei específica tipificando o ilícito, prevendo penas aos infratores. O que existe é a PEC 438/01 [ projeto de emenda a constituição. ] ainda em trâmitação. Sds Marcos Alencar
Falta Lei que regulamente o trabalho escravo. Read More »