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O BRASIL PRECISA SER PROTAGONISTA NA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS APLICATIVOS.

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Por Marcos Alencar 01/07/20 marcos@dejure.com.br A greve que está sendo anunciada é reflexo do que abordei no blog no mês de dezembro de 2019 (ano passado) alertei para os conflitos e o descaso com essa categoria profissional. Em 18/12/2019, dei uma longa entrevista na CBN Recife (link da reportagem clique aqui) narrando a falta de…

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A PEJOTIZAÇÃO NA MIRA DA RECEITA FEDERAL

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Por Marcos Alencar 16/06/20 marcos@dejure.com.br Na data de ontem, o VALOR ECONÔMICO publicou matéria a respeito da inclusão por parte da Receita Federal, no plano anual de fiscalização, das pessoas jurídicas tidas como suspeitas, Para ficar mais claro, PEJOTIZAR é a expressão popular, coloquial, que significa tornar um empregado celetista numa pessoa jurídica falsa, que…

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O XEQUE-MATE DO MIN. LEWANDOWSKI NA MP 936/20 PODERÁ CAUSAR MILHÕES DE DEMISSÕES.

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Por Marcos Alencar 06/04/20 marcos@dejure.com.br A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de hoje, determina que o empregador comunique ao Sindicato de Classe o acordo e Termo Aditivo formalizado com o empregado, no prazo de 10 dias – com a inovação, o acréscimo, de que o Sindicato de Classe poderá se opor ao acordo,…

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/20.

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Por Marcos Alencar 06/04/20 marcos@dejure.com.br Selecionamos as principais dúvidas, que recebemos, para respondê-las de forma objetiva: 1 A Medida Provisória 936/20, que permite a redução da jornada proporcional ao salário e a suspensão do Contrato de Trabalho, pode ser aplicada aos empregados domésticos? R – Pode. Pode ser aplicado a todos os empregados regidos pela…

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