Por Marcos Alencar 24/08/2016 Abro este post, com um artigo da última instância, que concordo: A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 74, § 2º, ao determinar a obrigatoriedade do registro de horário para os estabelecimentos com mais de 10 empregados, prevê a possibilidade de haver a “pré-assinalação” do período de repouso…
O registro do intervalo intrajornada x a mentalidade das autoridades Read More »
Por Marcos Alencar (02/12/15) A nossa crítica eterna contra a intromissão do Poder Judiciário (leia-se Justiça do Trabalho) nas relações trabalhistas coletivas, fica mantida. Repudio o desrespeito a Constituição Federal que assegurou validade plena aos instrumentos coletivos de trabalho, algo que não vem sendo respeitado pelos Tribunais, capitaneado pelo Tribunal Superior do Trabalho, algo lamentável…
A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA Read More »
Por Marcos Alencar (19/06/15) Segundo o texto de Lei, via de regra – havendo trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora. A lei ressalva a exceção dos instrumentos normativos, mas tal exceção percebo como inócua, porque o Poder…
O INTERVALO INTRAJORNADA E AS HORAS EXTRAS. Read More »
Por Cristiano Zaranza e Marcos Alencar (03/03/15) No Brasil, enquanto a reforma trabalhista de verdade não acontece, empregadores e empregados navegam sobre uma legislação trabalhista burocrática, insegura e estática, onde em alguns casos tem sido impossível o seu cumprimento, por estar dissociada da realidade. A nova redação do art. 71 da CLT, que permite o…
A NOVA REDAÇÃO DO ART. 71 DA CLT QUANTO AOS RODOVIÁRIOS. Read More »
Redução de jornada não deve ser imposição.
Redução negociada e não legislada! Read More »
Prezados Leitores, Jornada de Trabalho é um dos temas mais difíceis do direito do trabalho, por conta da sua complexidade. Os detalhes são inúmeros, sem contar que [ como é o caso dos intervalos ] nem sempre a decisão dos Juízes segue o que está previsto em Lei. O intervalo para refeição e descanso. Observo…
Intervalos? Ops! Muito importante observá-los. Read More »